Projeto da deputada Gleice Jane propõe educação continuada para servidores públicos com foco em direitos humanos e enfrentamento à LGBTQIAfobia.
Por Karol Peralta
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 151/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Educação Continuada para o Combate e Prevenção da Discriminação contra a População LGBTQIA+. A proposta visa estruturar ações permanentes de formação e qualificação de servidores públicos estaduais nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança.
📚 Capacitação para combater o preconceito
A parlamentar defende que o Estado precisa atuar de forma efetiva na formação de profissionais que lidam diariamente com a população. “É fundamental que estados e municípios incorporem políticas de formação em direitos humanos e fundamentais para servidores, com o intuito de qualificar a rede e promover o atendimento humanizado para todas as pessoas”, destacou Gleice Jane.
Entre os principais objetivos da proposta, estão:
- Promover formação continuada de servidores estaduais para o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+;
- Estimular o conhecimento sobre desigualdades históricas que contribuem para a LGBTQIAfobia;
- Qualificar o atendimento humanizado e especializado a vítimas de discriminação;
- Fortalecer a atuação integrada da rede de enfrentamento.
🏳️⚧️ Violência e vulnerabilidades
A deputada alerta que Mato Grosso do Sul apresenta altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. “A ausência de políticas públicas específicas e a subnotificação dificultam a construção de diagnósticos precisos, mas as denúncias registradas nas delegacias e junto a coletivos indicam uma realidade de insegurança constante”, afirma.
O Dossiê da Diversidade Campo-Grandense 2024 revelou que travestis e mulheres trans negras e periféricas estão entre os grupos mais vulneráveis. Em 2023, a maioria dos atendimentos no centro de acolhimento LGBTQIA+ de Campo Grande teve como motivação agressões físicas, ameaças de morte e expulsões do lar.
🏛️ Quem executará a política?
A execução da política ficará sob responsabilidade prioritária da Secretaria de Estado da Cidadania e da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, com o apoio de órgãos estaduais das áreas envolvidas. Também está prevista a possibilidade de parceria com universidades, centros de pesquisa e organizações não governamentais especializadas.
🌐 Compromisso com a dignidade humana
Para Gleice Jane, o enfrentamento à LGBTQIAfobia deve ser compromisso de toda a sociedade. “É crucial manter o debate público sobre essas violências, com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à responsabilização dos agressores”, conclui.
O projeto segue em tramitação na ALEMS e ainda deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
