Lei de autoria da deputada Gleice Jane (PT) institui data comemorada em 1º de junho para promover ações educativas e debates sobre direitos trabalhistas da categoria
Por Karol Peralta
O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou, na quarta-feira (12), a Lei Estadual nº 6.503, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado anualmente em 1º de junho. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado e tem como objetivo valorizar e promover a conscientização sobre os direitos da categoria.
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a Lei Estadual nº 6.503, que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado todo 1º de junho. A proposta é de autoria da deputada Gleice Jane (PT) e integra agora o calendário oficial de eventos do Estado.
De acordo com o texto, a lei tem como diretrizes a promoção de ações educativas sobre os direitos e deveres trabalhistas aplicáveis às empregadas e empregados domésticos, além do apoio à realização de debates, audiências públicas, seminários e rodas de conversa com representantes da categoria, sindicatos, instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), em dezembro de 2023 havia 6,08 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, entre faxineiras, jardineiros, motoristas, babás, cuidadoras e seguranças residenciais.
Para a deputada Gleice Jane, a criação da data representa um marco de valorização e reconhecimento da categoria. “A instituição deste dia estadual reforça a luta histórica pela dignidade, formalização e reconhecimento dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, motoristas, seguranças residenciais, jardineiros, babás e outros profissionais essenciais para o funcionamento cotidiano e o bem-estar social”, afirmou.
Ela destacou ainda que o novo marco é um convite à reflexão coletiva sobre justiça social, igualdade e dignidade no trabalho. A expectativa é de que o Estado promova ações educativas e eventos públicos voltados à conscientização sobre o papel social desses profissionais e à valorização do trabalho doméstico, frequentemente invisibilizado.
