Projeto de Lei 218/2025 amplia reservas de vagas para negros, indígenas e quilombolas, fortalecendo políticas de ações afirmativas e representatividade no serviço público
Por Karol Peralta
Começou a tramitar na sexta-feira (22) o Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que propõe a atualização da legislação estadual sobre cotas raciais em concursos públicos. A proposta altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que instituiu reserva de vagas para negros e indígenas na administração direta e indireta do Poder Executivo.
O novo texto amplia a reserva de vagas para quilombolas e ajusta os percentuais de distribuição: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas, totalizando 30% das vagas destinadas a grupos étnico-raciais.
Critérios de autodeclaração e heteroidentificação
O projeto define critérios para autodeclaração e estabelece que os candidatos que optem por concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenham nota suficiente para aprovação em ampla concorrência, devem passar por procedimento de heteroidentificação.
Justificativa da deputada Gleice Jane
Segundo a parlamentar, a atualização da lei busca alinhar Mato Grosso do Sul às normas federais recentes e corrigir desigualdades históricas.
“Essa adequação representa um marco significativo nas políticas de ações afirmativas no Estado do Mato Grosso do Sul, promovendo a justiça social e a reparação histórica”, destaca Gleice Jane.
Dados populacionais e necessidade de atualização
Conforme o Censo 2022 do IBGE, mais da metade da população sul-mato-grossense se autodeclara negra, sendo 1.293.797 pardos e 179.101 pretos. O Estado também ocupa a terceira posição nacional em número de indígenas, com 116.346 pessoas autodeclaradas.
Atualmente, a lei reserva apenas 20% para negros e 3% para indígenas, percentuais considerados insuficientes para garantir representatividade e equidade, além de utilizar o termo desatualizado “índios”. O projeto atualiza a nomenclatura para indígenas, valorizando a diversidade cultural e política dos povos originários.
Inclusão de quilombolas
Mato Grosso do Sul possui uma das maiores populações quilombolas em áreas urbanas do país (28,20%), mas a presença desses grupos no serviço público ainda é mínima. A proposta busca corrigir esta lacuna histórica, garantindo representatividade e protagonismo cultural e social.
“A ampliação e especificação das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade desses grupos nos quadros de servidores públicos estaduais”, conclui Gleice Jane.
Com a aprovação, Mato Grosso do Sul se tornará referência no fortalecimento das políticas de ação afirmativa, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais no combate ao racismo estrutural e na promoção de igualdade de oportunidades.
