Operação Ronda Agro Ciber II combate venda online de whiskys importados sem autorização, com indícios de falsificação e risco à saúde pública
Por Karol Peralta
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagraram, nesta quarta-feira (16), a Operação Ronda Agro Ciber II, com o objetivo de combater o comércio eletrônico irregular de bebidas alcoólicas no Brasil. A ação conjunta resultou na retirada de mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais, com foco em whiskys de luxo importados sem autorização legal ou com indícios de falsificação.
Coordenada pelo Mapa, a operação contou com a atuação do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), em articulação com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, vinculado ao MJSP.
Durante a ação, foram identificadas mais de 70 marcas com irregularidades em plataformas de comércio eletrônico. Entre os principais problemas encontrados estão a ausência de registro de importação junto ao Mapa, o que compromete a rastreabilidade e o controle sanitário dos produtos, além de ferir a legislação que exige padrões mínimos de identidade e qualidade.
Além da falta de documentação legal, os agentes encontraram indícios de importação clandestina, produtos com armazenamento inadequado, falsificações perigosas com potencial presença de metanol — substância altamente tóxica — e propagandas enganosas que induzem o consumidor ao erro, acreditando estar adquirindo um produto original.
Outro ponto grave destacado na operação foi o impacto desse tipo de comércio na economia e na concorrência. A comercialização irregular gera concorrência desleal com empresas legalizadas, além de evadir tributos como o Imposto de Importação (II), IPI e ICMS. Há ainda a suspeita de que garrafas vazias estejam sendo reutilizadas para falsificações, o que aumenta os riscos sanitários e à segurança do consumidor.
A fiscalização utilizou recursos do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), com destaque para a ferramenta e-Monitora, especializada em identificar irregularidades no ambiente digital.
Com base nos dados coletados, as plataformas foram notificadas e os anúncios removidos. As próximas etapas incluem a identificação dos responsáveis pelos anúncios e sua responsabilização administrativa e criminal.
Segundo os órgãos envolvidos, a ação faz parte de uma estratégia contínua para proteger a saúde pública, combater a pirataria e garantir a integridade do mercado agropecuário brasileiro.
🛑 Alerta ao consumidor: Produtos falsificados podem conter substâncias tóxicas e representar sérios riscos à saúde. Ao comprar bebidas alcoólicas, verifique sempre a origem, o selo de controle e a legalidade do fornecedor.
