Beneficiários que tiveram descontos indevidos podem receber valores corrigidos diretamente na conta; adesão pode ser feita pelo app Meu INSS ou nos Correios
Por Karol Peralta
Uma semana após o início do prazo, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, referente a descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 30,4% do total de beneficiários aptos, cerca de 1,9 milhão de pessoas em todo o país.
A adesão tem sido expressiva em diversos estados, com destaque para São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul já registram adesão superior a 31%.
📅 Pagamentos começam em 24 de julho
O pagamento dos valores será feito de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, e seguirão a ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
✅ Quem pode aderir?
Estão aptos a participar do acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo, pertencentes a aproximadamente 1,9 milhão de pessoas (já que uma mesma pessoa pode ter feito mais de uma contestação).
A adesão é gratuita, e os valores a serem ressarcidos podem ser consultados antes da assinatura do acordo.
📲 Como aderir?
A adesão pode ser feita por três canais:
- Aplicativo Meu INSS (disponível por site ou app)
- Agências dos Correios (presentes em mais de 5 mil municípios)
- Central 135 (apenas para informações e contestações – não realiza adesão)
Passo a passo no aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário;
- Leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
📅 Prazos
Os canais de atendimento para consulta e contestação seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogados.
⚠️ E se a entidade respondeu?
Se a entidade respondeu à contestação, o sistema aguarda análise dos documentos apresentados. Nesses casos, o beneficiário ainda não poderá aderir ao acordo, mas será notificado para escolher uma das opções:
- Aceitar os documentos enviados pela entidade;
- Contestar por suspeita de falsidade ou indução ao erro;
- Negar reconhecimento da assinatura.
Caso haja contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até 5 dias úteis, e o caso passará por auditoria. Se não houver devolução, o INSS, em parceria com Defensorias Públicas dos Estados, poderá acionar medidas judiciais em nome dos beneficiários.
