Medida provisória elimina agendamento e taxas para condutores sem infrações; economia já chega a R$ 854,8 milhões
Da Redação
Em menos de três meses, 1.151.811 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente no Brasil, sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas. A medida foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, além de atenderem a outros critérios previstos na norma. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a economia estimada à população já chega a R$ 854,8 milhões.
Renovação ocorre por processamento em lotes
Neste momento, a renovação automática é realizada por processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o motorista pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
O modelo de atualização automática diária, com renovação imediata na data de vencimento, está em desenvolvimento e deverá ser implementado nos próximos meses. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, e o documento físico pode ser emitido mediante solicitação.
Quem não tem direito à renovação automática
O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação ou àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
Sudeste e Sul lideram renovações
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas registradas até agora. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Programa amplia acesso à habilitação
De acordo com o governo federal, a simplificação do processo contribui para reduzir burocracias e ampliar o acesso à habilitação, além de diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira.
Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital pelo aplicativo da CNH do Brasil, que já soma mais de 52 milhões de usuários ativos.
Pela plataforma, 3.656.070 pessoas iniciaram o curso de formação de condutores no ambiente digital, avançando no processo para obtenção da primeira habilitação.
