Mais de 1 milhão de segurados do INSS ainda podem receber devolução de descontos indevidos; prazo vai até fevereiro de 2026

Segurados que contestaram cobranças irregulares, mas ainda não aderiram ao acordo de devolução, podem recuperar valores diretamente pelo Meu INSS ou em agências dos Correios

Por Karol Peralta

Mais de 1 milhão de segurados do INSS que registraram reclamações contra descontos indevidos ainda podem receber os valores de volta, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social. O governo ampliou o prazo para contestação e adesão ao acordo de devolução até 14 de fevereiro de 2026, após identificar que milhões de aposentados e pensionistas ainda não procuraram os canais oficiais.


Segurados ainda podem recuperar valores descontados indevidamente

Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS ainda não aderiram ao acordo de devolução e podem solicitar o ressarcimento, informou o instituto. Desde maio, quando o sistema foi aberto, 6,1 milhões de pessoas registraram reclamações, e 3,7 milhões já conseguiram reaver R$ 2,5 bilhões.

A devolução é destinada a quem teve valores descontados por entidades associativas sem autorização. Para receber, o segurado precisa aderir ao acordo no aplicativo Meu INSS, sem necessidade de documentos adicionais. A adesão também pode ser feita presencialmente nos Correios.

Na última semana, o governo prorrogou por mais três meses o prazo de contestação, que agora vai até 14 de fevereiro de 2026, após estimar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não buscaram os valores a que têm direito. Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a extensão ocorreu porque “muitos segurados ainda não sabiam da possibilidade ou não tiveram tempo de solicitar o ressarcimento”.


Como contestar os descontos indevidos

Para registrar a contestação, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS e:

  1. Fazer login com a conta gov.br.
  2. Selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
  3. Conferir os valores descontados entre março de 2020 e 2025.
  4. Informar se autorizou ou não cada desconto.
  5. Incluir telefone e e-mail para contato.
  6. Confirmar as declarações e enviar o pedido.

As entidades têm até 15 dias úteis para responder à contestação.


Como aderir ao acordo de devolução

Após a contestação ser aceita:

  1. Acesse “Consultar pedidos” no Meu INSS.
  2. Clique em “Cumprir exigência”.
  3. Leia as informações no campo de comentários.
  4. Marque “Aceito receber”“Sim”.
  5. Envie.

A adesão também pode ser feita nas agências dos Correios, caso o segurado prefira atendimento presencial.


Entenda a origem do problema

As investigações começaram no início do ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema em que associações falsificavam assinaturas e incluíam aposentados como associados sem sua autorização. As cobranças eram lançadas mensalmente nos benefícios do INSS.

O caso levou ao afastamento de seis servidores, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, posteriormente demitido. As contestações começaram em maio e o processo de devolução teve início em julho.

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