Nova lei garante aumento salarial e reestruturação de carreiras no Executivo federal, valorizando 100% dos servidores públicos federais nos próximos dois anos
Por Karol Peralta
Nova lei garante aumento salarial e reestruturação de carreiras no Executivo federal, valorizando 100% dos servidores públicos federais nos próximos dois anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (3), a Lei nº 15.141, que prevê o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo federal e reestrutura diversas carreiras do serviço público. A medida, publicada no Diário Oficial da União, substitui a Medida Provisória 1286/24 e beneficia 100% dos servidores federais com aumentos previstos para 2025 e 2026.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os reajustes são resultado de acordos firmados com diversas categorias e fazem parte de um amplo projeto de valorização do funcionalismo público federal. Para os servidores que não participaram de negociações ou não fecharam acordo, a lei garante aumentos de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, além do reajuste retroativo referente a janeiro deste ano, já pago em maio.
📊 Reestruturação de cargos e concursos públicos
A nova legislação também promove mudanças importantes na estrutura da administração pública. Cerca de 29,7 mil cargos considerados obsoletos serão transformados em 28,4 mil vagas em áreas estratégicas, sem impacto orçamentário.
Entre os destaques estão as criações das carreiras de Analista em Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista em Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 750 vagas, cujas primeiras oportunidades serão ofertadas já na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Na área da educação, estão previstos 6.060 cargos de Analista em Educação e 4.040 de Técnico em Educação, dentro da estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
📈 Carreiras mais longas, com progressão ampliada
A reestruturação também inclui o alongamento das carreiras, com 86% delas passando a ter até 20 níveis de progressão. Essa mudança visa garantir maior previsibilidade na evolução funcional dos servidores ao longo dos anos.
💰 Responsabilidade fiscal mantida
O governo afirma que todas as medidas foram elaboradas respeitando os limites do novo arcabouço fiscal. A despesa com pessoal continuará estável, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Segundo o MGI, essa legislação é parte do projeto de transformação do Estado brasileiro, iniciado em janeiro de 2023, com foco na valorização dos servidores e na modernização da gestão pública.
