Novas regras preveem tornozeleira para agressores, tipificam violência vicária e criam data nacional para mulheres indígenas
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam as medidas de combate à violência contra a mulher no país. As novas legislações tratam do monitoramento eletrônico de agressores, da tipificação da violência vicária e da criação de uma data nacional voltada às mulheres indígenas.
As mudanças reforçam instrumentos legais já existentes e ampliam a atuação preventiva e punitiva em casos de violência doméstica.
Monitoramento eletrônico como medida protetiva
Uma das leis altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva independente.
Até então, a utilização de tornozeleiras eletrônicas era uma possibilidade, mas não prevista de forma autônoma. Com a nova regra, a medida passa a ser aplicada diretamente para reforçar a proteção da vítima.
Além disso, a legislação prevê o uso de dispositivos de segurança para as vítimas, capazes de alertar sobre a aproximação do agressor.
A proposta busca ampliar o controle do cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir ações preventivas com base em geolocalização.
Violência vicária passa a ser reconhecida
Outra mudança inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha.
Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge terceiros — como filhos, familiares ou pessoas próximas — com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.
O texto também altera o Código Penal para tipificar o homicídio vicário, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra pessoas ligadas à vítima, como descendentes, ascendentes, dependentes ou pessoas sob sua responsabilidade.
A pena pode ser agravada em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher ou envolve vítimas vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Visibilidade às mulheres indígenas
O terceiro projeto institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.
A iniciativa tem caráter simbólico, mas busca ampliar a visibilidade de uma realidade considerada pouco abordada nas políticas públicas, além de reforçar a necessidade de ações específicas voltadas a esse grupo.
Ampliação das medidas de proteção
As novas legislações integram um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no país. A expectativa é de que as medidas fortaleçam tanto a prevenção quanto a resposta do sistema de justiça em casos de violência doméstica.
