Presidente Lula aprova projeto que permite uso do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para financiamento de pesquisa, inovação, tecnologia e transição sustentável, fortalecendo a Nova Indústria Brasil.
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova norma permite a utilização do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos, liberando integralmente cerca de R$ 22 bilhões para financiar pesquisa, inovação e a transição do Brasil para uma economia mais verde, digital e competitiva.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a sanção representa uma das maiores conquistas recentes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). “Essa vitória só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, afirmou a ministra.
O Novo Arcabouço Fiscal, estabelecido em 2023, determina que até 50% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado pelo FNDCT para empréstimos, enquanto o restante deve ser aplicado em investimentos diretos, como bolsas e editais. Com a nova lei, esse limite continuará válido para cada ano, mas o superávit acumulado de anos anteriores poderá ser usado para financiar projetos inovadores por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Luciana Santos destacou que o FNDCT, criado em 1969, ganhou maior relevância durante os governos Lula, especialmente neste mandato. “No primeiro ano, o presidente destinou R$ 10 bilhões; no segundo, R$ 12,7 bilhões; e agora, R$ 14,7 bilhões. Desse total, 64% são direcionados à Nova Indústria Brasil (NIB), para promover a reindustrialização com base tecnológica e sustentável, além de apoiar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)”, explicou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que quase 90% da pesquisa científica brasileira é realizada em instituições públicas, sobretudo universidades federais. “Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento do país, para a inovação e para garantir a democracia e soberania nacional. A nova legislação também amplia o acesso das cooperativas aos recursos do fundo”, acrescentou.
Santana lembrou ainda que esta é a segunda medida importante do presidente Lula para fortalecer a ciência no governo atual. “Primeiro, o descontingenciamento do fundo em 2023, que retomou os investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa. Agora, com a ampliação desses recursos, estamos avançando ainda mais”, completou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância dos investimentos em ciência, especialmente após as lições da pandemia. “A pesquisa científica é estratégica para o país, mas não se faz ciência sem financiamento. Essa lei amplia o financiamento da ciência feita todos os dias por nossos pesquisadores, principalmente nas universidades públicas, abrindo caminhos para a inovação, tecnologia e desenvolvimento nacional”, afirmou.
Estímulo à inovação e inclusão regional
A liberação dos recursos do FNDCT vai fortalecer a inovação com base nas seis Missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco na integração regional e na interiorização da ciência e tecnologia. O objetivo é levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todas as regiões do país, reduzindo desigualdades históricas.
Com esses recursos, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutores e doutoras em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, além de ativar cadeias produtivas inovadoras e promover sinergia entre academia e setor produtivo.
Importância e impacto do FNDCT
O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas, formação de recursos humanos qualificados, inovação tecnológica em empresas, infraestrutura e desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, o investimento por meio do FNDCT cresceu seis vezes, saindo de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões. Esses recursos possibilitam a expansão e modernização de laboratórios em todas as regiões do país, o monitoramento e enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas, além de viabilizar projetos que tornam as empresas brasileiras mais competitivas, gerando novos bens, serviços e soluções para a população.
