Nova lei federal prevê cota mínima de mulheres em conselhos de administração de empresas estatais e amplia representatividade feminina, com foco também em mulheres negras e com deficiência
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que obriga empresas estatais a reservarem no mínimo 30% das vagas em seus conselhos de administração para mulheres. A medida se estende a companhias públicas, sociedades de economia mista e todas as empresas controladas pela União, estados ou municípios.
Segundo o texto da nova legislação, 30% das vagas reservadas devem ser ocupadas por mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência, promovendo também a diversidade racial e de inclusão no âmbito corporativo estatal. A lei será aplicada de forma gradual nos próximos três anos, com 10% das vagas destinadas a mulheres no primeiro ano, 20% no segundo e 30% a partir do terceiro.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula celebrou o avanço na luta por igualdade de gênero e prestou homenagem à cantora Preta Gil, que faleceu no último domingo (20). “Neste ato em que as mulheres conquistam um degrau a mais na luta por cargos importantes, também prestem homenagem a uma mulher importante que se foi”, disse, pedindo um minuto de silêncio.
Participação ainda desigual
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou dados que mostram que, embora algumas estatais federais já tenham mais de 50% de mulheres nos conselhos, a média nacional ainda é de apenas 25%. A nova lei, segundo ela, ampliará esse alcance para estatais estaduais e municipais.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou o papel de Lula na promoção da inclusão feminina. “O presidente Lula é, historicamente, o que mais incentivou a participação de mulheres em cargos de liderança”, afirmou.
Impacto e representatividade
Para a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a medida é muito mais do que uma cota: é sobre representatividade e impacto social real. “Competência nunca faltou às mulheres. O que faltou foi espaço e reconhecimento. Essa lei é sobre refletir no poder a cara e a coragem desse país”, afirmou, destacando que o conselho do Banco do Brasil já é composto por 50% de mulheres.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, também enfatizou a importância histórica da lei. Ele relembrou que a Caixa foi o primeiro banco brasileiro a contratar mulheres, em 1921, e destacou que, desde 2006, por decisão do próprio Lula, a instituição já teve uma mulher na presidência, Maria Fernanda Coelho.
“Hoje é um dia histórico. A presença feminina em conselhos melhora o desempenho das empresas, aumenta a inovação e fortalece a transparência. E a Caixa tem buscado garantir, por estatuto, a presença mínima de 30% de mulheres em todos os cargos de função”, ressaltou Vieira.
Uma conquista da sociedade civil
A deputada federal Tábata Amaral, autora do projeto de lei, reforçou que a nova legislação é fruto da mobilização de diversos movimentos da sociedade civil. “Quando dizem que é ruim para a empresa, mostramos os estudos que comprovam o contrário. Empresas com mais mulheres são mais lucrativas, eficientes e transparentes”, destacou.
A desigualdade de gênero nos conselhos de administração não é exclusiva das estatais. Segundo dados do início da tramitação do projeto, apenas 10% dos assentos em conselhos das 100 maiores empresas brasileiras listadas na B3 eram ocupados por mulheres. No Congresso Nacional, a representatividade feminina não passava de 15%.
Estudos comprovam os benefícios
Relatórios internacionais apontam que a inclusão feminina em cargos de liderança é positiva também para os resultados das empresas. Um estudo da Harvard Business Review identificou que companhias com mulheres em seus conselhos tomam decisões mais estratégicas e menos arriscadas. Já o relatório da McKinsey & Company concluiu que empresas com diversidade têm 21% mais chances de alcançar resultados financeiros acima da média.
Outro levantamento, do BCG Henderson Institute, revelou que empresas com maior presença feminina em cargos executivos geram 19% mais receitas provenientes de inovação.
Fiscalização e penalidades
Para garantir a efetividade da nova regra, a lei prevê que a fiscalização será feita por órgãos de controle interno e externo das empresas públicas. Conselhos que descumprirem a legislação não poderão deliberar sobre nenhuma matéria, reforçando o caráter obrigatório da medida.
A sanção marca um avanço histórico na construção de uma sociedade mais equitativa, com mais oportunidades para mulheres em espaços de poder e reflete uma transformação que beneficia toda a sociedade, dentro e fora do setor público.
