Medidas somam R$ 30 bilhões em crédito, ampliam incentivos fiscais e fortalecem diplomacia para reduzir impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos
Por Karol Peralta
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho.
As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o compromisso do governo em apoiar os setores afetados pelo tarifaço, mas também a continuidade das negociações para reverter a taxação.
“Vamos continuar fazendo o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, disse. “Por meio do Alckmin, do Haddad e de todos os ministros que têm relação com os Estados Unidos, vamos continuar teimando nas negociações porque não queremos conflito com ninguém”, completou.
O anúncio foi acompanhado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e pelos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, entre outras autoridades.
Em sua fala, Alckmin destacou o crescimento de 12,7% das importações brasileiras de produtos norte-americanos nos primeiros sete meses de 2025, em relação ao mesmo período de 2024, enquanto as exportações brasileiras para aquele país cresceram 4,2% no mesmo intervalo. Diante desse quadro, que aponta uma relação comercial favorável aos EUA, ele classificou a taxação de injusta e “totalmente inadequada”.
Fruto do diálogo
As medidas do Plano Brasil Soberano garantem R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações, prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Na coletiva de imprensa após o lançamento, o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, lembrou que Alckmin liderou, ao lado de outros ministros, dezenas de reuniões com o setor produtivo.
“Grande parte dessas medidas é fruto desse diagnóstico que foi estabelecido a partir do diálogo”, ressaltou.
As conversas ocorreram no âmbito do Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado por Alckmin. Foram 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e entidades privadas, federações de indústrias, governadores e setores como manufatura, agronegócio, tecnologia, mineração, big techs, saúde, alimentação, calçadista e moveleiro, além de empresas norte-americanas.
Márcio Elias afirmou ainda que algumas medidas já estavam em discussão antes do tarifaço, como o restabelecimento do Reintegra e a modernização dos fundos garantidores à exportação, mas que a calibragem final só foi definida a partir do diálogo com o setor privado. Ele frisou que a soberania brasileira “não está na mesa de negociação” e informou que a entrada em vigor das medidas dependerá de atos normativos a serem publicados nas próximas semanas.
O Plano
Eixo 1 — Fortalecimento do setor produtivo
- Linhas de crédito: R$ 30 bilhões do FGE serão usados como funding para concessão de crédito a taxas acessíveis, priorizando empresas mais afetadas e condicionando o acesso à manutenção de empregos. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores.
- Prorrogação de prazos do regime de drawback: extensão por um ano do prazo para exportação de produtos beneficiados pelo regime, sem impacto fiscal, evitando multas e juros para empresas que não conseguirem vender aos EUA no prazo original.
- Diferimento de tributos federais: adiamento do pagamento de impostos por dois meses para empresas mais afetadas.
- Compras públicas: autorização para União, Estados e Municípios adquirirem produtos afetados pelas sobretaxas, com procedimento simplificado, para programas como merenda escolar e alimentação hospitalar.
- Modernização do sistema de exportação: ampliação das regras de garantia à exportação, compartilhamento de risco entre governo e setor privado e uso do FGCE como mecanismo de primeiras perdas.
- Fundos garantidores: aporte adicional de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI e R$ 1 bilhão no FGO, priorizando pequenos e médios exportadores.
- Novo Reintegra: aumento de até 3 pontos percentuais na devolução de tributos para empresas prejudicadas pelo tarifaço, beneficiando especialmente micro e pequenas empresas.
Eixo 2 — Proteção para o trabalhador
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para monitorar postos de trabalho, fiscalizar acordos trabalhistas, promover negociação coletiva e aplicar mecanismos emergenciais como lay-off e suspensão temporária de contratos.
- A atuação será articulada com Câmaras Regionais nas Superintendências do Trabalho.
Eixo 3 — Diplomacia comercial e multilateralismo
- Avanço em negociações e acordos para diversificar mercados:
- Concluídos: União Europeia e EFTA.
- Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá.
- Em diálogo: Índia e Vietnã.
- Em menos de três anos, o Brasil abriu 397 novos mercados.
- Continuidade do diálogo com os EUA para restabelecer condições justas no comércio bilateral.
- Atuação reforçada na OMC para defesa do multilateralismo.
