Ao participar do encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília (DF), o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, destacou a importância da democracia e da qualidade de vida das pessoas. Ele também assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), além de anunciar outros benefícios.
“Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de assegurar sem deixar ninguém para trás”, afirmou o presidente Lula, ao defender ações voltadas às pessoas com deficiência e outras áreas sociais.
Durante a solenidade foram assinados o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), a portaria interministerial entre o MDHC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações públicas federais e vários outros benefícios.
Para o ministro, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o objetivo principal da realização da conferência é reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e com a cidadania das pessoas com deficiência. “Esta conferência é o marco fundamental, não apenas para as pessoas com deficiência, mas para o Brasil, num esforço de reencontrar o seu caminho em direção à esperança”, ressaltou.
Ele destacou ainda o empenho da pasta em levar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite – para todos os estados do país. Uma iniciativa do governo federal, o plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões em investimentos.
O Ministério do Esporte, representado na conferência pela diretora de Projetos Paradesportivos de Educação Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto e membro conselheira do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Nayara Falcão, participou das discussões do eixo temático Cidadania e acessibilidade. O objetivo do eixo 4 era propor medidas para garantir a plena implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que apontem o acesso a direitos em equidade de oportunidades, eliminando barreiras que dificultem a participação de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na sociedade.
Paradesporto
O Ministério do Esporte conta com a Secretaria Nacional de Paradesporto, que tem o objetivo de promover e articular ações Paradesportivas visando o acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva em todas as suas manifestações, da iniciação ao alto-rendimento, em todas as faixas etárias e para as diversas deficiências independente do status dessa prática. O Ministério do Esporte participa do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver Sem Limite com os seguintes programas: Semear+ Paradesporto, TEAtivo, Maré Inclusive, Paradesporto Brasil em Rede e também com a formação de professores em paradesporto.
Fonte: Ministério do Esporte
