Presidente do Brasil afirma que proposta de foro privilegiado e proteção a parlamentares foi desnecessária e destaca arquivamento após rejeição da CCJ do Senado
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que alterava regras de investigação e prisão de parlamentares, como uma “vergonha nacional”, comemorando seu arquivamento pelo Senado.
A PEC, que também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos, havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi rejeitada por unanimidade.
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, afirmou Lula, em entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, durante a Assembleia Geral da ONU.
O projeto causou insatisfação popular e motivou manifestações no último domingo (21), em todas as capitais e em dezenas de cidades, pedindo o fim da proposta e de outro projeto que previa anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, destacou o presidente.
Arquivamento pelo Senado
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o arquivamento definitivo da PEC, seguindo o parecer da CCJ, que considerou o texto inconstitucional.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre, conforme informado pela Agência Senado.
Com a decisão, a proposta deixa de tramitar e não será submetida à votação do plenário da Casa. Lula concluiu:
“Eu acho que o que aconteceu com essa PEC foi o destino que ela merece: desaparecer porque foi uma vergonha nacional.”
A polêmica em torno da PEC da Blindagem reforça o debate sobre foros privilegiados e proteção de parlamentares, temas sensíveis na política brasileira e alvo de atenção popular e midiática.
