Lula assina MP e garante ganho real no piso salarial do magistério a partir de 2026
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que altera a forma de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica, garantindo que o reajuste anual nunca fique abaixo da inflação e assegurando ganho real aos profissionais do magistério público em todo o país.
Nova regra muda cálculo do piso do magistério
A MP estabelece que o reajuste do piso será feito a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb registradas nos cinco anos anteriores. Pela regra, o percentual aplicado não poderá ser inferior à inflação, medida pelo INPC.
Com isso, o piso salarial passa a ter aumento real contínuo, corrigindo distorções que poderiam resultar em reajustes simbólicos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança adequa a Lei nº 11.738/2008 às alterações do novo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº 108.
Piso sobe para R$ 5.130,63 em 2026
Com a nova fórmula, o piso salarial nacional dos professores terá reajuste de 5,4% neste ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. O percentual representa 1,5% de ganho real, acima da inflação de 3,9% medida pelo INPC em 2025.
Antes da MP, o reajuste previsto seria de apenas 0,37%, o que elevaria o piso em cerca de R$ 18. Com a nova regra, o aumento chega a aproximadamente R$ 200.
Governo defende segurança jurídica e previsibilidade
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica, previsibilidade para gestores públicos e valorização efetiva da carreira docente. Segundo ele, o novo modelo evita perdas salariais e acompanha o crescimento do fundo que financia a educação básica.
Tramitação no Congresso
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo acompanhará de perto a tramitação da MP no Congresso Nacional para assegurar rápida aprovação. A medida precisa ser analisada por deputados e senadores para não perder validade.
Estados e municípios terão que regulamentar
O piso salarial é o valor mínimo nacional que deve ser pago aos professores da rede pública. A remuneração é custeada por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por norma própria.
Construção negociada com trabalhadores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacou que a MP é resultado de dois anos de negociação entre governo e representantes da categoria. Para a entidade, a nova regra garante valorização profissional e evita perdas históricas no poder de compra dos educadores.
