Transferência de renda beneficiará mais de 35 mil atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, com pagamento de até um salário e meio por mês durante quatro anos
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) do Novo Acordo do Rio Doce, firmado após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015. A medida vai beneficiar cerca de 22 mil pescadores artesanais e 13,5 mil agricultores familiares dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O investimento federal será de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos, com valores que chegam a um salário mínimo e meio por mês por 36 meses, além de um salário mínimo mensal por mais 12 meses. A iniciativa representa um passo importante no processo de reparação às comunidades afetadas por um dos maiores desastres ambientais do país.
O PTR-Rural, voltado a agricultores familiares, será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Anater. Já o PTR-Pesca, para pescadores, ficará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Investimentos em Assistência Social
Durante o evento, o governo também anunciou o repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados na contratação de profissionais, compra de equipamentos, capacitação e divulgação de direitos.
Plano de apoio à pesca
Outro destaque foi o lançamento do PROPESCA, plano de reestruturação da pesca e aquicultura no Espírito Santo. A iniciativa prevê R$ 2,44 bilhões em investimentos em 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,4 milhões do governo de Minas e R$ 450 milhões do Espírito Santo.
Participação social garantida
O governo federal também lançou edital para seleção de representantes da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social da Bacia, que será a principal instância de controle social do Acordo. O Conselho também gerenciará o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, voltado para ações comunitárias nas regiões atingidas.
Quem tem direito ao PTR
Os pagamentos são voltados a:
- Pescadores artesanais com registro no RGP (ou protocolo até 30/09/2024), residentes nos 48 municípios listados no acordo;
- Agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros, com atividades até 30/09/2024, residentes em 49 municípios no entorno dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce;
- É necessário possuir inscrição no CAF ou DAP válida até 6 de março de 2025.
A Caixa Econômica Federal será a responsável pelos pagamentos, com consultas disponíveis no App Benefícios Sociais e no Portal Cidadão.
Municípios contemplados
São 49 cidades, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. Entre elas estão Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Linhares, Colatina, São Mateus, entre outras.
Um acordo histórico
O Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 132 bilhões em reparações nos próximos 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União, estados e municípios, e R$ 32 bilhões permanecerão sob responsabilidade da Samarco, Vale e BHP Billiton, para ações de reassentamento, indenizações e recuperação ambiental. O BNDES gerenciará o Fundo Rio Doce, que aplica os recursos da União.
