Governo Federal investe em educação inclusiva com construção de 249 escolas, lançamento de políticas públicas e ações voltadas a povos tradicionais e comunidades vulneráveis
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (24), de cerimônia em Minas Novas (MG) para anunciar uma série de ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para comunidades tradicionais e populações vulneráveis em todo o Brasil. O evento integra o I Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste e reuniu representantes de diversas pastas do governo, lideranças locais e integrantes de comunidades quilombolas e indígenas.
Durante o encontro, foi anunciado um investimento de R$ 1,17 bilhão para a construção de 249 novas escolas voltadas ao atendimento de comunidades indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Também foram destacadas 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana, localizados na região Norte do país.
Além das novas construções, o evento incluiu a assinatura de portarias que instituem duas políticas nacionais de educação: a Política Nacional de Educação Escolar Indígena e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, também conhecida como Novo Pronacampo.
Educação indígena e etnoterritorialidade
Com a nova política, o Governo Federal busca estruturar a educação escolar indígena com base nos chamados Territórios Etnoeducacionais (TEEs). O modelo promove a oferta de uma educação bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, respeitando as organizações sociais e os territórios dos povos indígenas, conforme diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 6.861/2009.
As 249 escolas previstas incluem 179 para comunidades indígenas e 70 para comunidades quilombolas. No caso dos territórios Yanomami e Ye’Kwana, estão programadas sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas-escola e um centro de formação de professores, em caráter emergencial.
Histórico e parcerias internacionais
Em 2024, o Governo Federal entregou 13 escolas indígenas e nove quilombolas. Para 2025, estão previstas 117 novas escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas devem ser construídas por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
Educação do campo, das águas e das florestas
A nova Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca garantir o acesso e a permanência de estudantes em escolas dessas modalidades, em todos os níveis e etapas de ensino. A proposta visa respeitar a diversidade cultural e territorial, promover o protagonismo das comunidades e consolidar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo.
Entre os objetivos estão: a criação de sistemas de avaliação e monitoramento, o fortalecimento das capacidades institucionais locais e a implementação de governança participativa nas políticas de educação voltadas a essas populações.
Valorização dos saberes tradicionais
Outro anúncio do evento foi o Programa Escola Nacional Nego Bispo, que tem como foco a integração de saberes tradicionais na formação de estudantes de licenciatura em instituições públicas e institutos federais. A proposta inclui ainda a formação continuada de profissionais da educação básica e o incentivo ao pluralismo de ideias, com vistas ao enfrentamento do racismo nas instituições de ensino.
Campus Quilombo Minas Novas
Também foi destacada a implantação do novo campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), denominado Campus Quilombo Minas Novas, que faz parte da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Com investimento de R$ 25 milhões via Novo PAC — sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos —, o campus atenderá prioritariamente comunidades quilombolas e povos tradicionais da região.
A expectativa é de que, ao entrar em funcionamento, a unidade atenda 1.400 estudantes, com foco em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O campus atenderá as regiões de Capelinha e Araçuaí, abrangendo 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas já certificadas ou em processo de certificação.
A cerimônia reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção da equidade educacional, a valorização das culturas tradicionais e o desenvolvimento sustentável de territórios historicamente marcados por desigualdades sociais e de acesso à educação.
