Decisão do juiz Flávio Saad Peron determina paralisação dos processos individuais movidos por moradores contra a JBS, até o julgamento da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Por Karol Peralta
O juiz Flávio Saad Peron, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a suspensão de mais de 200 ações individuais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande contra a JBS, que pedem indenização por conviverem há anos com o mau cheiro exalado pelo frigorífico localizado na região oeste da Capital.
Na decisão, proferida em 17 de outubro, o magistrado ressaltou que já tramita na Justiça uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a gigante de alimentos pelo mesmo motivo. Segundo ele, há orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender ações individuais enquanto a ação coletiva não for julgada.
“A Ação Civil Pública proposta pelo MP versa sobre a lide que gerou as ações individuais reunidas, nas quais os autores alegam que a planta industrial da ré, na Avenida Duque de Caxias, há tempos vem emitindo fumaça e intenso mau cheiro”, escreveu o juiz.
O magistrado determinou que os processos sejam arquivados temporariamente até que a Justiça se manifeste sobre o andamento da ação coletiva de número 0931427-06.2025.8.12.0001.
Moradores tentam acordo, mas JBS não apresentou proposta
Em agosto, a Justiça promoveu uma audiência de conciliação entre representantes da JBS e os mais de 200 moradores afetados. No entanto, a empresa não apresentou proposta para solucionar o problema em diálogo com a comunidade.
Os advogados da companhia alegaram que as ações ainda estão em fase inicial, com pendências de provas e perícias. Já os moradores afirmam que convivem com o mau cheiro há cerca de 15 anos, enfrentando desvalorização dos imóveis e danos morais pela convivência com o odor constante.
MP aponta descumprimento de medidas e pede fim do fedor
Após anos de investigações e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) não cumpridos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu ingressar com ação civil pública contra a JBS em 2025. A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não adotou todas as medidas prometidas para eliminar o problema.
Entre as pendências destacadas pelo MP estão:
- O plantio de árvores ao redor da planta industrial, prometido para reduzir o odor — a JBS diz que fez o plantio, mas que é preciso aguardar o crescimento das mudas;
- A entrega de relatórios trimestrais sobre o funcionamento do sistema de exaustão de gases — documento que, segundo o MP, ainda não foi apresentado de forma completa.
A promotora defende que é inviável esperar anos para que as medidas surjam efeito e pediu à Justiça a inversão do ônus da prova, ou seja, que a JBS comprove que adotou providências eficazes para eliminar o mau cheiro.
Lucro bilionário e medidas insuficientes
Mesmo enfrentando críticas e ações judiciais, a JBS registrou lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no primeiro trimestre de 2025. No processo, a empresa afirma que adotou todas as medidas possíveis para evitar a propagação de odores, como o fechamento de platibandas e o plantio de mudas em torno da unidade.
Contudo, o MP rebateu as alegações, destacando que nova vistoria realizada em maio constatou “cheiro intenso” na região, indicando que o problema persiste.
A empresa também não aceitou firmar novo TAC, e a ação civil pública segue em análise na Justiça estadual.
