Decisão em Brasília confirma penalidade aplicada à concessionária por problemas no serviço de energia elétrica registrados em 2021
Da Redação
A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A penalidade foi imposta por falhas no serviço registradas em 2021 e havia sido contestada pela empresa na Justiça.
Decisão confirma legalidade da penalidade
A decisão foi assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli na terça-feira (3) e confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou na defesa da Aneel no processo.
Após a aplicação da multa, a Enel recorreu ao Judiciário alegando que a sanção seria desproporcional e que não teria sido respeitado o devido processo legal. A concessionária também sustentou que as falhas no fornecimento de energia teriam sido provocadas por eventos climáticos.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não houve irregularidades na tramitação administrativa da penalidade.
“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios”, destacou o juiz na decisão.
Segundo o entendimento judicial, a atuação da agência reguladora ocorreu dentro dos parâmetros legais e técnicos previstos na legislação do setor elétrico.
Defesa dos consumidores e fiscalização do setor elétrico
Ao comentar a manutenção da multa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão seguirá atuando na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento dos padrões regulatórios.
A decisão reforça o papel da Aneel na fiscalização das concessionárias de energia elétrica, especialmente diante dos sucessivos registros de interrupções no fornecimento em São Paulo nos últimos anos.
Os recorrentes apagões no estado vêm sendo acompanhados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as providências adotadas pela Enel diante dos problemas no serviço.
Impacto no setor elétrico
A manutenção da multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel representa uma das penalidades relevantes aplicadas à concessionária nos últimos anos e ocorre em meio a debates sobre qualidade do serviço, regulação e responsabilidade das distribuidoras de energia.
Especialistas apontam que decisões judiciais desse tipo reforçam a autonomia das agências reguladoras e consolidam o entendimento de que indicadores técnicos e metas de desempenho devem ser rigorosamente cumpridos pelas concessionárias.
