Decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega atinge presos apontados como chefes do tráfico que continuam comandando ações criminosas de dentro dos presídios estaduais
Por Karol Peralta
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a transferência de sete presos ligados à facção Comando Vermelho para presídios federais de segurança máxima. A decisão é do juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), e atinge detentos apontados pelo governo estadual como líderes do crime organizado que continuam atuando de dentro das cadeias fluminenses.
O despacho judicial, publicado nesta segunda-feira (4), autoriza a remoção de sete dos dez nomes indicados pelo governo do estado. Os presos transferidos são: Arnaldo da Silva Dias (“Naldinho”), Carlos Vinicius Lírio da Silva (“Cabeça do Sabão”), Eliezer Miranda Joaquim (“Criam”), Fabrício de Melo Jesus (“Bicinho”), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (“My Thor”), Alexander de Jesus Carlos (“Choque”) e Roberto de Souza Brito (“Irmão Metralha”).
De acordo com a decisão, a medida tem como objetivo interromper a comunicação ilícita entre os detentos e suas organizações criminosas, garantindo o isolamento e reforçando o controle sobre as lideranças que ainda mantêm influência sobre ações do tráfico e de milícias no estado.
O magistrado ressaltou que a atuação do Judiciário deve equilibrar o princípio da ressocialização com a necessidade de manter a estabilidade e a segurança do sistema prisional.
“É dever deste juízo preservar o interesse coletivo sobre o individual, especialmente diante de risco real de reincidência e coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere”, escreveu o juiz Rafael Estrela Nóbrega.
Outros envolvidos
Em relação a Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (“Léo Barrão”), o juiz solicitou, no prazo de cinco dias, novas informações à Secretaria de Polícia Civil para fundamentar a possível transferência, conforme estabelece a Lei nº 11.671/2008, que regula a inclusão de presos em penitenciárias federais.
Já o caso do cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, também listado pela Polícia Civil, segue em tramitação na Vara de Organização Criminosa. O militar foi preso em 2023, acusado de operar drones para o Comando Vermelho, desenvolvendo dispositivos capazes de acoplar granadas e treinar criminosos no uso da tecnologia durante confrontos.
Contexto da decisão
A requisição de transferência foi feita após a Operação Contenção, ação conjunta das polícias civil e militar realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas dois policiais civis e dois agentes do Bope. As investigações apontaram que parte das ordens para os ataques partia de dentro das penitenciárias estaduais.
O juiz ressaltou que os sete presos transferidos já possuíam condenações anteriores por tráfico de drogas e não foram capturados durante a operação. Ainda assim, segundo o Ministério Público, eles exercem papel de liderança dentro da facção e continuam ordenando ataques, execuções e movimentações financeiras relacionadas ao crime organizado.
“A inclusão em estabelecimento federal de segurança máxima visa interromper a comunicação entre o preso e sua facção, restabelecendo a efetividade da função preventiva e repressiva da pena”, destacou Nóbrega na decisão.
Os presos permanecem temporariamente em presídios estaduais de segurança máxima até a conclusão dos trâmites para transferência às unidades federais, cuja localização não foi divulgada por questões de segurança.
