Liminar do TRT estabelece multa de R$ 20 mil por dia e cobra cumprimento da ordem pelo sindicato
Por Karol Peralta
Mesmo após decisão judicial que determinou a manutenção de 70% dos motoristas em atividade, a paralisação dos ônibus em Campo Grande provocou transtornos na manhã desta segunda-feira, com veículos permanecendo nas garagens e passageiros aguardando nos pontos. A greve foi deflagrada após atraso salarial e é alvo de liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
A decisão foi assinada pelo desembargador Cesar Palumbo Fernandes, que concedeu liminar diante do anúncio da greve de motoristas e cobradores do transporte coletivo. O magistrado destacou a essencialidade do serviço público e determinou que a paralisação não poderia ultrapassar 30% da força de trabalho, o que garantiria ao menos 70% da frota em circulação.
Na determinação, o desembargador exige que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande cumpra a ordem judicial e não incentive ou promova adesão superior ao limite estabelecido. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.
Apesar da decisão expedida por volta das 22h da noite anterior, a reportagem constatou, na manhã desta segunda-feira, terminais vazios, ônibus retidos nas garagens e grande número de usuários aguardando transporte em pontos da cidade.
Audiência de conciliação marcada
Além da liminar, o desembargador agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira, às 15h45, e determinou que um oficial de justiça de plantão tentasse localizar os dirigentes sindicais para ciência imediata da decisão e comparecimento à audiência.
A ação foi ajuizada pelo Consórcio Guaicurus, que apontou a iminência da paralisação após a greve ter sido aprovada em assembleia realizada na última quinta-feira pelo sindicato da categoria.
Até o momento, o sindicato não havia se manifestado oficialmente sobre o descumprimento da liminar. A reportagem tentou contato com a direção e aguarda posicionamento.
Impasse entre empresas e prefeitura
O movimento ocorre em meio a um impasse antigo entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande sobre a correção dos valores do contrato de concessão do transporte coletivo. As empresas alegam defasagem entre a tarifa paga pelo usuário e a chamada tarifa técnica, cuja diferença deve ser complementada pelo município, com cálculo feito pela Agereg.
As concessionárias afirmam que a Prefeitura não tem realizado a revisão contratual periódica prevista em contrato. O caso já foi levado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e também à Justiça, com pedido de perícia para comprovar queda no faturamento.
Em nota divulgada nesta manhã, o Consórcio informou que pagou 50% dos salários de novembro de 2025 no dia 13 de dezembro e atribuiu o atraso à falta de repasses municipais. As empresas alegam ser credoras de R$ 38 milhões, valor que a Prefeitura nega.
Já o Executivo municipal reafirmou, no dia da aprovação da greve, que não está inadimplente com o contrato e alertou que a paralisação pode resultar em sanções às concessionárias.
