Lei sancionada amplia faixa de isenção, faz mais da metade da categoria deixar de pagar IR e garante aumento direto na renda mensal
Por Karol Peralta
A ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai retirar 620 mil professores da educação básica da cobrança do tributo e garantir aumento real de renda para cerca de 1 milhão de docentes, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A nova regra está prevista na Lei nº 15.270/2025, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e cria descontos graduais para salários de até R$ 7.350. O impacto sobre o magistério é significativo: a proporção de professores totalmente isentos mais que dobrou, passando de 19,7% para 51,6%.
De acordo com a nota técnica do Ipea, outros 21,9% dos docentes passam a integrar a faixa de redução do imposto, o que eleva para 73,5% o total de profissionais beneficiados direta ou indiretamente pela mudança na tributação. O estudo aponta que, no conjunto, cerca de 1 milhão de professores da educação básica terão aumento na renda disponível.
O efeito é mais expressivo entre docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Antes da reforma, esses profissionais estavam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. Com a nova faixa de isenção, deixam de pagar o imposto.
Segundo o coordenador de educação do Ipea, Paulo Nascimento, o impacto financeiro equivale, na prática, a um salário extra ao longo do ano. “O ganho médio anual estimado é de R$ 5.079,84, o que representa quase um 14º salário, decorrente exclusivamente da mudança tributária”, afirma.
A análise também considerou professores com mais de um vínculo de trabalho. Entre aqueles que possuem apenas um vínculo na docência e estão nas faixas mais baixas de renda, 81,8% passam a ter isenção total ou parcial do imposto. Já entre docentes com múltiplos vínculos, cerca de 58,4% serão beneficiados. O impacto é intermediário para professores que acumulam outra ocupação fora da sala de aula.
O estudo revela ainda diferenças relevantes entre as redes pública e privada. Após a reforma, 82,2% dos professores da rede privada ficarão isentos do Imposto de Renda, percentual bem superior ao observado na rede pública, onde 42,5% deixam de pagar o tributo. A disparidade reflete a estrutura salarial: enquanto o setor público apresenta rendimentos médios mais altos e homogêneos, a rede privada concentra salários menores e jornadas parciais.
Entre os estados, os maiores percentuais de professores beneficiados estão em Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com mais de 60% dos docentes isentos. No outro extremo, Distrito Federal, Amapá, Pará e Goiás concentram maior número de professores ainda sujeitos à alíquota máxima, reflexo de salários médios mais elevados.
A pesquisa foi elaborada a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com dados corrigidos pela inflação medida pelo INPC até outubro de 2025. O levantamento não considera deduções legais e exclui o décimo terceiro salário da base de cálculo, focando apenas na renda mensal regular dos docentes.
