Governo Federal garante devolução dos valores cobrados irregularmente de aposentados e pensionistas sem lista de prioridade e com pagamento simplificado
Por Karol Peralta
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos não autorizados em seus benefícios serão ressarcidos em parcela única. O anúncio foi feito pelo Governo Federal nesta quarta-feira (18), em uma transmissão ao vivo conduzida pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Segundo o Governo, 3,2 milhões de pessoas já informaram que não reconhecem os descontos aplicados em seus contracheques. O objetivo é garantir uma devolução rápida, simples e acessível a todos os segurados prejudicados.
“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. A ideia é pagar em lotes quinzenais, com dois pagamentos por mês”, explicou Waller.
💸 Pagamento simplificado e sem prioridade
O ressarcimento será feito sem lista de priorização. A devolução ocorrerá ainda em 2025, conforme a liberação do calendário oficial, e será realizada em lotes de beneficiários a cada 15 dias.
“Queremos garantir o pagamento com celeridade. O aposentado não pode esperar”, reforçou Jorge Messias.
O Governo Federal arcará com os custos iniciais do pagamento e, posteriormente, ingressará com ações regressivas para cobrar os valores das entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.
⚖️ Garantia jurídica e escuta da população
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir a ação movida pela AGU, que busca garantir o ressarcimento administrativo das vítimas. A audiência contará com a presença de representantes do INSS, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e demais órgãos envolvidos.
O STF também suspendeu o prazo de prescrição, ou seja, os beneficiários poderão solicitar o ressarcimento sem data-limite, mesmo que o procedimento judicial demore.
🧾 Como saber se você foi vítima
Os beneficiários podem verificar se tiveram descontos indevidos de entidades associativas por meio das seguintes plataformas:
- Aplicativo Meu INSS
- Site do INSS (www.gov.br/inss)
- Central de Atendimento 135
- Agências dos Correios (atendimento presencial)
A opção presencial foi criada especialmente para pessoas com dificuldade de acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos. A lista de agências autorizadas está disponível no site dos Correios.
📊 Números do problema
- 3,2 milhões de segurados já contestaram os descontos
- Valores serão pagos em parcela única ainda em 2025
- Audiência de conciliação no STF será no dia 24/06
- Atendimento disponível por canais digitais e presenciais
- Governo pretende recuperar os valores judicialmente junto às entidades envolvidas
📢 Foco na justiça social
O novo plano de ressarcimento reforça o compromisso do Governo Federal com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles afetados por práticas abusivas ou fraudulentas.
“Estamos cuidando para que nenhum brasileiro prejudicado fique sem resposta”, finalizou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que também acompanha o processo.
📲 Serviço:
Consulta sobre descontos indevidos:
- App Meu INSS
- Site: www.gov.br/inss
- Telefone: 135
- Agências dos Correios (presencial)
