Proposta de devolução de valores será enviada à Casa Civil e mira ressarcir milhões de aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos no benefício.
Por Karol Peralta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. A proposta foi tema central de uma reunião nesta sexta-feira (2), liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do instituto.
Segundo nota oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será encaminhado já no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, antes de ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
🔎 “A proposta está em fase final de elaboração e visa atender à determinação do presidente Lula de reparar integralmente os aposentados prejudicados”, declarou a AGU.
Grupo especial para devolução de valores
A AGU formou um Grupo Especial com suporte da Dataprev e do INSS para conduzir o processo de devolução dos recursos cobrados indevidamente. O plano também prevê responsabilizações administrativas e judiciais contra entidades envolvidas em fraudes.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS garantiu que serão instaurados Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra organizações envolvidas, com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). A intenção é apurar supostos pagamentos de propinas e o uso de entidades de fachada para aplicar os golpes.
Do lado da AGU, Jorge Messias também determinou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e jurídicos implicados na Operação Sem Desconto.
Demissão no Ministério da Previdência
No mesmo dia, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comunicou sua saída do governo. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto e anunciou sua demissão pelas redes sociais, afirmando que seu nome não foi citado nas investigações.
Em seu lugar, foi nomeado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A troca de comando acontece em meio a uma crise no ministério, motivada pelas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os descontos não autorizados nos benefícios do INSS.
Fraudes bilionárias
As investigações apontam que o esquema de fraudes começou em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, e teria movimentado mais de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas cobradas irregularmente até 2024.
O caso já resultou na exoneração do presidente anterior do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi solicitada por deputados da oposição para aprofundar as investigações sobre o envolvimento de sindicatos.
👁️🗨️ A expectativa é que, com o plano de ressarcimento, milhões de aposentados recebam o valor integral de volta, marcando uma resposta rápida do governo diante da crise e reforçando a proteção dos direitos previdenciários no país.
