Nova fase do seguro de crédito à exportação (SCE) amplia proteção para empresas de menor porte, fortalece o comércio exterior e facilita o acesso ao financiamento com juros mais baixos.
Por Karol Peralta
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) retomou neste mês o seguro de crédito à exportação (SCE) na fase pós-embarque, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas. O programa, que estava suspenso desde 2019, voltou a ser oferecido no último dia 4 de abril e promete ampliar a competitividade dos exportadores brasileiros de menor porte no mercado internacional.
🔐 Proteção nas duas pontas: pré e pós-embarque
Desde o final de 2023, o governo já oferecia o SCE na modalidade pré-embarque, que protege a operação antes do envio da mercadoria. Agora, com a retomada do pós-embarque, a cobertura passa a atuar também após o produto ser enviado ao exterior, aumentando a segurança financeira da operação.
“Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais e fortalecer sua presença no comércio exterior”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
🎯 Quem pode contratar?
Para aderir ao seguro pós-embarque, a empresa precisa:
- Ter faturamento anual de até R$ 300 milhões;
- Ter receita anual de exportações de até US$ 3 milhões.
Já para o seguro pré-embarque, o limite de exportações sobe para US$ 5 milhões anuais.
💰 Principais vantagens para as empresas:
- Dispensa de contragarantias, como ativos ou imóveis;
- Facilidade na antecipação de recebíveis, com mais segurança para os bancos;
- Não compromete o limite de crédito do exportador;
- Sem valor mínimo de exportação exigido;
- Sem restrição de produtos ou serviços.
📆 Prazos de cobertura:
- Pós-embarque: até 2 anos para pagamento da exportação;
- Pré-embarque: até 180 dias para realização da exportação.
📉 Financiamentos com juros mais baixos
O SCE reduz o risco para as instituições financeiras, permitindo que os bancos ofereçam taxas de juros mais competitivas tanto no capital de giro pré-embarque quanto no refinanciamento ao importador.
O seguro é financiado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), com diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
📊 Balanço de 2024
Até o momento, o MDIC aprovou US$ 9,15 milhões em coberturas, beneficiando 13 operações e 9 empresas exportadoras de pequeno porte.
