Novas regras priorizam empresas afetadas pelo tarifaço de 50% dos EUA, com limites de crédito de até R$ 200 milhões e prazo de carência de até 24 meses
Por Karol Peralta
O governo federal regulamentou nesta sexta-feira (22) o acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A regulamentação foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios de acesso
A portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estabelece que terão prioridade nas linhas de crédito, garantias e benefícios fiscais as empresas cujo impacto do tarifaço tenha representado no mínimo 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025.
Companhias com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas, inclusive com condições financeiras mais favoráveis. O PEAC-FGI Solidário, programa de garantias, estará disponível apenas para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.
Exportadores precisam estar regulares na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial ou falência só terão acesso mediante apresentação de plano aprovado em juízo.
Prazos e valores
Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo chega a R$ 150 milhões para investimentos e R$ 200 milhões no capital de giro para grandes empresas. Para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o limite é de R$ 35 milhões.
Condições financeiras
As linhas do FGE terão taxa fixa de até 0,66% ao mês para MPMEs e até 0,82% ao mês (10,31% ao ano) para grandes empresas, com prazos de até cinco anos e carência de 12 meses. Para aquisição de bens de capital e investimentos, os juros chegam a 0,58% ao mês, com prazos de até dez anos e carência de dois anos.
O BNDES oferecerá ainda linhas diferenciadas, inclusive em dólar, permitindo que exportadores usem o chamado hedge natural para reduzir riscos cambiais.
Fundos garantidores
O Pronampe FGO terá R$ 1 bilhão para alavancar R$ 2,5 bilhões em crédito, enquanto o PEAC-FGI Solidário contará com R$ 2 bilhões para gerar cerca de R$ 20 bilhões. Ambos os fundos dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Mercadante explicou que os fundos garantidores oferecem segurança aos bancos parceiros, permitindo que os empréstimos sejam concedidos mais rapidamente às empresas com bom histórico bancário.
Cláusula de emprego e impacto fiscal
Empresas beneficiadas deverão manter ou ampliar o número de trabalhadores, sob pena de pagar a taxa Selic caso descumpram a regra em 16 meses.
O governo estima R$ 4,5 bilhões em aportes nos fundos garantidores e R$ 5 bilhões de perda de receita com o Reintegra, somando R$ 9,5 bilhões em impacto fiscal.
Operação de socorro
O BNDES será o agente financeiro responsável pela linha emergencial, com R$ 30 bilhões do FGE. Além disso, haverá um pacote adicional de R$ 10 bilhões para empresas não afetadas diretamente pelo tarifaço.
As linhas contemplam capital de giro, produção de bens afetados, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação e adaptação produtiva, e adensamento de cadeias produtivas.
Mercadante informou que as primeiras aprovações devem ocorrer a partir de 15 de setembro, priorizando empresas com histórico bancário confiável.
“Em crédito, bebe água limpa quem chega primeiro. Os empresários devem se preparar, produzir seus projetos e procurar as agências que já conhecem suas operações”, afirmou o presidente do BNDES.
