Portaria define modalidades autorizadas para apostas de quota fixa e veta competições com atletas da base
Da Redação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Portaria nº 27 do Ministério do Esporte, que regulamenta as modalidades esportivas e entidades que podem ser incluídas em apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva.
Entre os principais pontos da norma está a proibição de apostas envolvendo competições com atletas menores de idade ou categorias de base, independentemente da modalidade esportiva.
Lista de modalidades autorizadas
A portaria estabelece critérios para definir quais esportes podem integrar o mercado de apostas no país. Estão incluídas modalidades reconhecidas por organismos internacionais, como o Comitê Olímpico Internacional, além de esportes previstos no Programa Pan-Americano que não fazem parte dos Jogos Olímpicos.
Também entram na lista modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional e pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos, ampliando o alcance da regulamentação para diferentes contextos esportivos.
Além disso, a norma contempla esportes praticados por pessoas com deficiência e inclui modalidades populares, como automobilismo, beach tennis, bilhar, bocha, MMA e xadrez.
Inclusão de e-Sports
Outro ponto previsto é a autorização de apostas em competições de esportes eletrônicos, desde que os torneios tenham licença ou autorização dos desenvolvedores ou detentores dos direitos de propriedade intelectual dos jogos.
A medida acompanha o crescimento dos e-Sports no cenário global e nacional, estabelecendo critérios para sua inclusão no mercado regulamentado.
Atualização contínua
De acordo com o Ministério do Esporte, a lista de modalidades autorizadas será atualizada periodicamente. A inclusão de novos esportes poderá ocorrer conforme critérios de regulamentação, reconhecimento por entidades oficiais e análise de conveniência.
Foco na integridade esportiva
A regulamentação busca organizar o mercado de apostas esportivas no Brasil, ao mesmo tempo em que estabelece limites para proteger a integridade das competições, especialmente no caso de atletas em formação.
A exclusão de eventos com menores de idade é considerada uma das principais diretrizes nesse sentido, ao evitar riscos relacionados à exploração e à manipulação de resultados em categorias mais vulneráveis.
