Decreto do programa MOVER zera imposto para veículos compactos com alta eficiência energética, reciclabilidade e segurança veicular
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10/7) um decreto que estabelece a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros mais leves, econômicos e movidos a energia limpa, além de criar a modalidade Carro Sustentável, com isenção total do IPI para veículos compactos que atendam a critérios rigorosos de eficiência energética, reciclabilidade e segurança veicular — desde que fabricados no Brasil.
Essa medida integra o programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), que alia preocupação ambiental à justiça social. Veículos menos poluentes terão alíquotas reduzidas, enquanto aqueles com maior impacto ambiental pagarão impostos maiores. O programa já estimulou investimentos da ordem de R$ 190 bilhões no setor automotivo, abrangendo montadoras e fabricantes de autopeças.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou o impacto socioeconômico da iniciativa:
“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos.”
Como funciona o Carro Sustentável
Para obter o benefício do IPI zero, os veículos devem cumprir quatro critérios fundamentais:
- Emissão de menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro rodado
- Composição de mais de 80% de materiais recicláveis
- Fabricação integral no Brasil, incluindo soldagem, pintura, motor e montagem
- Estar enquadrado em uma das categorias de carros compactos
As montadoras interessadas deverão solicitar credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após análise, será publicada uma portaria com a lista dos modelos aptos ao desconto. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%, que passará a zero.
Redução e cálculo do IPI para outros veículos
O decreto também reformula a tabela do IPI, que entrará em vigor em 90 dias, com uma alíquota base de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. Essa base será ajustada conforme um sistema que considera:
- Eficiência energética
- Tecnologia de propulsão
- Potência do motor
- Nível de segurança veicular (como sistemas de frenagem automática e controle de estabilidade)
- Índice de reciclabilidade
Veículos com melhores indicadores receberão descontos (bônus), enquanto os menos eficientes terão acréscimos (malus). Por exemplo, um carro híbrido flex pode ter sua alíquota reduzida de 6,3% para 2,8%, somando todos os benefícios fiscais.
Impacto e perspectivas
Estima-se que cerca de 60% dos carros vendidos no Brasil em 2024 se enquadrem em algum grau de redução de IPI com a nova tabela, sem impacto fiscal no orçamento, pois o sistema é neutro. O decreto tem validade até dezembro de 2026 e precede os efeitos da Reforma Tributária.
Critérios detalhados do programa
- Fonte de energia e tecnologia: Veículos elétricos, híbridos flex e movidos exclusivamente a etanol terão descontos, enquanto os a gasolina e diesel sofrerão acréscimos.
- Eficiência energética: Veículos mais econômicos podem receber redução de até 2 pontos percentuais no IPI.
- Potência: Menor potência gera descontos; maior potência pode gerar acréscimos.
- Segurança: Carros com tecnologias assistivas e alta segurança estrutural terão desconto de 1 ponto percentual.
- Reciclabilidade: Veículos com mais de 80% de materiais recicláveis podem obter até 2 pontos percentuais de desconto.
Renovação da frota e descarbonização
Além do MOVER, o governo já promoveu programas de curto prazo que incentivaram descontos de até R$ 8 mil para carros mais eficientes fabricados no Brasil, com boa aceitação do mercado e venda rápida dos veículos contemplados. Essas iniciativas colaboram para a renovação da frota brasileira, promovendo maior sustentabilidade, redução das emissões de gases poluentes e modernização da indústria automotiva nacional.
