Comunidades tradicionais passam a integrar o PNRA por meio de Projetos de Assentamento Agroextrativistas
Por Karol Peralta
O governo do Brasil iniciou o reconhecimento oficial de territórios tradicionais pesqueiros e a inclusão de pescadoras e pescadores artesanais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida amplia o acesso dessas comunidades à terra, à segurança jurídica e a políticas públicas, por meio da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) voltados especificamente à pesca artesanal.
Pesca artesanal passa a integrar a política agrária
A iniciativa envolve uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Secretaria de Patrimônio da União. O objetivo é reconhecer comunidades que ocupam áreas públicas de forma sustentável há gerações, mas que não possuem títulos formais de propriedade.
Os PAEs são uma modalidade específica da reforma agrária destinada a populações tradicionais, como ribeirinhos, seringueiros e pescadores artesanais, cuja subsistência está ligada ao extrativismo, à agricultura familiar e a atividades de baixo impacto ambiental.
Segurança jurídica e acesso a políticas públicas
Além de garantir a posse da terra, o reconhecimento dos territórios pesqueiros permite que as comunidades tenham acesso às políticas estruturantes do PNRA, como crédito, assistência técnica e programas de inclusão produtiva. A medida também busca reduzir conflitos fundiários e fortalecer os modos de vida tradicionais ligados à pesca.
Até o momento, seis comunidades localizadas em Santa Catarina, Pará e Ceará já tiveram seus territórios reconhecidos oficialmente, consolidando um novo marco para a pesca artesanal no país.
Reconhecimento histórico e participação social
Segundo o Incra, o instrumento do PAE já era utilizado em áreas da Amazônia, mas sem um recorte específico para a pesca. A inclusão dos territórios pesqueiros ocorreu após diálogo com diferentes órgãos federais e com representantes de movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais.
A atuação do MPA ocorre por meio da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, com acompanhamento de organizações como o Fórum Nacional da Pesca Artesanal e movimentos de pescadoras e pescadores. Para lideranças do setor, o reconhecimento legal representa um passo histórico para garantir a continuidade da atividade pesqueira e a reprodução socioeconômica das famílias.
Comunidades reconhecidas em três estados
Os novos PAEs Pesqueiros estão distribuídos em regiões costeiras e ribeirinhas, com diferentes extensões territoriais e capacidade de atendimento a centenas de famílias. As áreas reconhecidas passam a integrar oficialmente o cadastro da reforma agrária, com portarias publicadas no fim de 2025.
