Prazo que terminaria em 14 de novembro foi estendido por mais três meses; beneficiários podem registrar a contestação pelo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro de 2025, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026, permitindo que mais beneficiários solicitem a devolução dos valores cobrados sem autorização.
Contestação pode ser feita pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os segurados podem fazer a contestação de forma simples e gratuita pelos seguintes canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site): acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido aos beneficiários.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o governo também vai devolver os valores cobrados sem autorização, mesmo nos casos em que documentos falsos tenham sido utilizados para simular o consentimento do aposentado.
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, afirmou o ministro nas redes sociais.
Devolução e acordo de ressarcimento
No aplicativo Meu INSS, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver resposta no prazo, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, que vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
A medida busca evitar a necessidade de ação judicial e agilizar a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas.
Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas
Segundo balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários já registraram contestações contra descontos indevidos realizados por entidades associativas.
Desse total, 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo, e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos aos segurados.
O governo acredita que a prorrogação do prazo permitirá alcançar quem ainda não teve acesso às informações sobre o processo de contestação, garantindo maior transparência e justiça aos beneficiários prejudicados.
