Portaria publicada no Diário Oficial garante prazo extra a exportadores brasileiros prejudicados por medidas tarifárias dos Estados Unidos, evitando multas e preservando empregos
Por Karol Peralta
O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), a Portaria Secex nº 430/2025, que prorroga por um ano o prazo de desoneração tributária do regime de drawback suspensão. A medida beneficia empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação afetados pelas tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
O regime de drawback suspensão permite que exportadores comprem no Brasil ou no exterior, sem incidência de tributos, os insumos necessários para a produção de bens destinados ao mercado externo.
Parte do Plano Brasil Soberano
A prorrogação faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo em 13 de agosto por meio da Medida Provisória nº 1.309, com o objetivo de diversificar os destinos das exportações brasileiras e garantir a continuidade da atividade produtiva frente às barreiras impostas por Washington.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo extra vai impedir a cobrança de impostos, juros e multas para empresas que não conseguirem concluir seus compromissos com os Estados Unidos no prazo original.
Prazo adicional para exportadores
Com a nova portaria, os exportadores que utilizam o regime e foram prejudicados pelo tarifaço terão mais um ano para finalizar suas operações, seja para os EUA ou para redirecionar as vendas a outros mercados.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que a medida foi resultado do diálogo direto com o setor produtivo.
“Esse era um pleito que agora está resolvido. A prorrogação do drawback vai impedir que exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas. E terão mais um ano para buscar novos mercados ou exportarem para os próprios Estados Unidos”, afirmou.
Apoio à competitividade
Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que assinou a portaria, a decisão soma-se a outras iniciativas já adotadas pelo governo para mitigar os efeitos das barreiras norte-americanas.
“A medida garante apoio ao exportador que investiu com foco nos EUA e se soma a ações que preservam a competitividade da nossa indústria no cenário internacional”, explicou.
Impacto no comércio exterior
No ano passado, as exportações brasileiras para os EUA somaram mais de US$ 40 bilhões. Desse total, cerca de US$ 10,5 bilhões (26%) passaram pelo regime de drawback suspensão, envolvendo quase mil empresas.
Como solicitar a prorrogação
As empresas interessadas devem apresentar o pedido de prorrogação diretamente ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secex, acompanhado da documentação exigida pela portaria.
