Ação coordenada reúne mais de 200 órgãos e já fiscalizou quase 2 mil postos em todo o país
Da Redação
O Governo Federal decidiu ampliar a fiscalização sobre os preços dos combustíveis e reforçar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país. Na segunda-feira (23), cerca de 200 Procons estaduais e municipais participaram de uma reunião convocada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O movimento marca uma escalada na tentativa de padronizar ações e dar mais agilidade às apurações sobre possíveis aumentos abusivos. Até o momento, quase 2 mil postos de combustíveis já foram fiscalizados, com mais de uma centena de notificações emitidas a distribuidoras.
Entre as medidas anunciadas está a criação de um plantão técnico da Senacon, em Brasília, que começa a funcionar nesta quarta-feira (25). A ideia é oferecer suporte contínuo aos mais de 1,3 mil Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garantindo orientação jurídica e técnica em tempo real.
Além disso, será estruturado um grupo técnico para auxiliar na condução de processos administrativos contra empresas suspeitas de irregularidades, com foco na uniformização dos procedimentos em todo o país.
A ofensiva também envolve operações conjuntas que reúnem diferentes órgãos federais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. As ações ocorrem diretamente em postos e distribuidoras, com foco na verificação de práticas que possam ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Durante o encontro, foram discutidos critérios para tipificação das infrações e cálculo de multas, que podem chegar a valores próximos de R$ 14 milhões, dependendo da gravidade das irregularidades.
A estratégia busca evitar interpretações divergentes entre estados e fortalecer a capacidade de resposta do sistema, especialmente diante de um cenário que exige maior controle e transparência na formação de preços.
A expectativa do governo é que a atuação integrada permita não apenas ampliar a fiscalização, mas também dar mais segurança jurídica às medidas adotadas, reduzindo questionamentos futuros e garantindo maior efetividade nas punições.
