Decisão da Camex preserva alíquotas para celulares e notebooks e zera imposto de importação para 105 itens eletroeletrônicos
Da Redação
O governo federal decidiu manter as alíquotas de importação para smartphones, notebooks e outros eletroeletrônicos, além de ampliar a lista de produtos com imposto zerado. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Segundo o governo, o impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é estimado em 0,062%, considerado praticamente nulo.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, a baixa repercussão nos preços se deve ao fato de que cerca de 95% dos celulares vendidos no país já são fabricados no Brasil.
O que muda nas tarifas de importação
A revisão envolve 120 produtos. Desse total:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos permaneceram com as alíquotas anteriores.
Entre os itens que mantiveram os percentuais estão smartphones, notebooks, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses produtos poderiam ter as tarifas elevadas para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16%, sob o argumento de existência de similares produzidos no país.
Com a decisão, foram mantidas as alíquotas já praticadas, como 10% ou 16%, evitando aumento imediato nos tributos desses produtos.
Regime de ex-tarifário é mantido
O governo também confirmou a manutenção do regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz temporariamente a zero o imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.
Pelas regras estabelecidas, empresas que tiveram alíquotas elevadas de 0% para 7% podem solicitar revisão. Caso seja comprovado que não há similar nacional, a tarifa permanece zerada. Se houver produção equivalente no país, a alíquota retorna para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Empresas que pretendam importar máquinas e equipamentos podem solicitar o enquadramento no regime, que será analisado tecnicamente antes da concessão do benefício.
Defesa da indústria nacional
Segundo o secretário, a revisão busca equilibrar a proteção à indústria nacional com a manutenção de custos competitivos para empresas que dependem de insumos e equipamentos importados.
A política de “calibragem” das tarifas, conforme definição do governo, tem como objetivo preservar empregos, renda e a cadeia produtiva interna, sem provocar impacto relevante nos preços ao consumidor.
O governo também informou que produtos que estavam com alíquota zero e passariam a 7% podem ter o benefício restabelecido mediante solicitação das empresas, enquanto é feita a análise sobre a existência de produção nacional equivalente.
