Proposta da nova Tarifa Social de Energia prevê isenção total para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh, beneficiando milhões em situação de vulnerabilidade.
Por Karol Peralta
💡 Proposta da nova Tarifa Social de Energia prevê isenção total para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh, beneficiando milhões em situação de vulnerabilidade.
O Governo Federal anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta que poderá isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e está sendo finalizada pela Casa Civil antes de ser submetida à votação.
A proposta cria uma nova estrutura para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com dois novos grupos de beneficiários. Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo de até 80 kWh por mês, terão isenção total da conta de luz. A mudança amplia o limite atual de 50 kWh, considerado muito restritivo.
O segundo grupo contempla famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que passam a ter desconto parcial na conta. Para elas, será eliminada a taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da fatura, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh por mês.
“Essa medida seria mais uma do governo Lula em direção à busca por justiça social no Brasil, pois isentaria as famílias de baixa renda da tarifa, deixaria a tarifa mais justa para outras famílias e cobraria um pouco mais, apenas 1%, de quem pode pagar mais”, afirmou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
🧾 Quem terá direito à isenção?
A proposta do governo contempla os seguintes públicos:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas isoladas sem ligação com o Sistema Elétrico Nacional (SEN);
- Inscritos no CadÚnico que consumam até 80 kWh/mês.
Na prática, essas famílias não pagarão nada se ficarem dentro do limite de consumo. Caso ultrapassem, o valor será cobrado proporcionalmente ao excedente.
Já famílias de faixa intermediária, com renda entre meio e um salário mínimo, também terão alívio no bolso, sem precisar pagar a CDE, desde que consumam até 120 kWh/mês.
📊 Impacto e custos da proposta
Segundo estimativas do governo, cerca de 7 milhões de famílias devem se beneficiar integralmente da nova tarifa, o que representa até 60 milhões de brasileiros impactados positivamente.
O custo anual estimado para custear a medida é de:
- R$ 3,6 bilhões com a isenção total;
- R$ 850 milhões com o desconto parcial.
Esses valores seriam bancados pela própria CDE, que é um fundo já utilizado para subsídios e encargos no setor energético.
Para compensar o impacto, o governo estuda revisar subsídios antigos para fontes incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos estão perto do fim. Essa revisão pode reduzir custos da CDE em até R$ 10 bilhões a longo prazo, segundo estimativas da pasta.
🗣️ O que dizem os especialistas?
Economistas e analistas do setor elétrico avaliam que a proposta pode trazer alívio importante às famílias mais vulneráveis, especialmente em um cenário de alta no custo de vida.
Por outro lado, alertam que a revisão dos subsídios às energias renováveis deve ser feita com cautela, para não comprometer os avanços na transição energética do Brasil.
A proposta ainda será avaliada pelo Congresso Nacional, onde poderá passar por ajustes. Caso aprovada, a nova Tarifa Social de Energia pode entrar em vigor ainda em 2025.
