Lei do Acredita Exportação beneficia mais de 13 mil empresas, incluindo MPEs, com ressarcimento de impostos e isenções em serviços ligados ao comércio exterior
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) a Lei do Acredita Exportação, uma iniciativa que amplia o apoio federal aos exportadores brasileiros. A nova legislação garante benefícios tributários a mais de 13 mil empresas, entre micro, pequenas, médias e grandes, reforçando o compromisso do governo com a expansão do comércio internacional e a competitividade do setor produtivo nacional.
O foco central da nova lei é beneficiar especialmente as micro e pequenas empresas (MPEs), que agora poderão obter a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais voltados à exportação. A medida antecipa parte dos efeitos da Reforma Tributária, prevista para 2027, e busca reduzir custos, fomentar a inserção de mais empresas no comércio exterior e ampliar a base exportadora nacional.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, além do presidente Lula, estiveram presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
📈 Ressarcimento a partir de agosto
Com a publicação do decreto presidencial, as MPEs, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, poderão a partir de 1º de agosto solicitar o ressarcimento ou compensação equivalente a 3% das receitas de exportações. O processo será realizado por meio de sistema eletrônico da Receita Federal.
“O programa antecipa em um ano e meio os efeitos da Reforma Tributária para esse segmento, garantindo mais eficiência e menos custos para as exportações brasileiras”, explicou o ministro Fernando Haddad.
💼 Desoneração de serviços nos regimes Drawback e Recof
A lei também expande as desonerações fiscais para empresas que operam nos regimes especiais Drawback Suspensão e Recof, instrumentos essenciais para indústrias que exportam. Agora, além dos insumos, serviços diretamente associados às exportações — como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro — também serão isentos de tributos como PIS/Pasep e Cofins.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços representam cerca de 40% do valor agregado das exportações brasileiras de manufaturados. Em 2024, o regime Drawback foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por US$ 69 bilhões em exportações, cerca de 20% do total nacional.
A regulamentação do Drawback terá efeito imediato com publicação de portaria conjunta entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal. Já a ampliação do Recof para serviços entrará em vigor em 2026.
🌍 Mais oportunidades para pequenas empresas
De acordo com dados oficiais, 11,4 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de US$ 2,6 bilhões em vendas externas.
“O Acredita Exportação é uma política pública voltada à inclusão produtiva das pequenas empresas no comércio internacional. É uma sinalização clara do esforço do governo federal para abrir portas e criar oportunidades”, afirmou o ministro Márcio França.
🔓 Diversificação de mercados
A ministra Gleisi Hoffmann destacou o papel estratégico do governo em diversificar os mercados internacionais e diminuir a dependência de blocos econômicos específicos. “O governo Lula tem conseguido abrir novos caminhos para as exportações brasileiras, sem ficar à mercê de um único mercado dominante”, afirmou.
🛠️ Articulação institucional
O programa é resultado da ação conjunta de três ministérios: o Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Fazenda (MF) e o Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Com a sanção da Lei do Acredita Exportação, o governo federal reforça sua política de apoio à indústria, melhora o ambiente de negócios e projeta o Brasil com mais força no cenário global de exportações.
