Segunda parcela de valores retidos beneficia mais de 822 mil trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil inicia, na próxima segunda-feira (2), a liberação de R$ 3,9 bilhões do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida, autorizada por Medida Provisória, beneficia 822.559 pessoas nesta segunda etapa e prevê pagamentos até o dia 12 de fevereiro.
A liberação dos valores corresponde à segunda parcela dos recursos retidos do saque-aniversário do FGTS, modalidade que impede o acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Os pagamentos serão realizados conforme o calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do aplicativo FGTS ou nos canais da CAIXA Econômica Federal.
Mais de 14 milhões já foram beneficiados na primeira etapa
A Medida Provisória que autoriza a liberação dos valores foi publicada em 23 de dezembro e permitiu, na primeira etapa, o pagamento de R$ 3,8 bilhões, beneficiando 14.096.241 trabalhadores em todo o país. Somadas as duas fases, a iniciativa alcança um contingente expressivo de pessoas afetadas pelas regras do saque-aniversário desde sua criação.
De acordo com dados oficiais, esta é a segunda vez consecutiva que o governo edita uma MP para liberar valores retidos do FGTS vinculados à modalidade.
Saque-aniversário mantém saldo bloqueado após demissão
Criado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite retiradas anuais de parte do saldo, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Desde então, cerca de R$ 197 bilhões foram movimentados pela modalidade.
Desse total, aproximadamente 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram repassados a bancos, por meio de operações de antecipação de crédito, segundo números do próprio sistema do FGTS.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação de valores. O FGTS, no total, abrange cerca de 130 milhões de trabalhadores no Brasil.
Parte dos beneficiários não recebe valor integral
Apesar do número elevado de pessoas contempladas, nem todos terão acesso ao valor completo. Do total de 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível por meio da MP, 9,9 milhões possuem parte do recurso comprometida com empréstimos bancários. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente bloqueado, sem valores disponíveis para saque.
Ainda assim, quem possui saldo parcial não comprometido poderá retirar a quantia restante disponível na conta do FGTS.
Quem tem direito ao saque especial do FGTS
Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta, por culpa recíproca ou força maior
- Falência ou falecimento do empregador, inclusive doméstico
- Extinção de contrato a termo, incluindo temporários
- Suspensão total do trabalho avulso
Já trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 continuam sujeitos às regras originais do saque-aniversário, com o saldo permanecendo retido.
Como sacar os valores liberados
A maior parte dos trabalhadores terá o dinheiro creditado automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Quem não possui conta informada poderá realizar o saque:
- Nos terminais de autoatendimento da CAIXA
- Em casas lotéricas
- Nas unidades do CAIXA Aqui
Também é possível sacar valores mediante cartão cidadão, senha ou biometria, respeitando os limites estabelecidos.
