Portaria publicada no Diário Oficial detalha regras do 2º Leilão Eco Invest, que visa restaurar até 1 milhão de hectares com práticas agropecuárias de baixo carbono e sustentabilidade ambiental
Por Karol Peralta
Foi publicada nesta quarta-feira (30) a Portaria STN/MF nº 926, que regulamenta o 2º Leilão Eco Invest, uma das ações estratégicas do Governo Federal para promover a recuperação de terras degradadas e fortalecer a agropecuária sustentável no país. A medida faz parte do Programa Caminho Verde Brasil, com a meta ambiciosa de restaurar até 1 milhão de hectares em diferentes biomas nacionais.
A ação é coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e integra o Programa Eco Invest Brasil, que utiliza o modelo de blended finance — uma combinação de investimentos públicos e privados — para fomentar práticas agropecuárias de baixo carbono e impacto ambiental positivo.
Segundo a portaria, essa nova rodada do leilão será destinada à primeira fase do Caminho Verde, que contempla áreas nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. O bioma Amazônico, pela sua complexidade ambiental, será atendido em um leilão exclusivo previsto para os próximos meses.
O principal objetivo do leilão é viabilizar a transição produtiva de áreas degradadas, promovendo práticas que aumentem a produtividade no campo sem comprometer o meio ambiente. A iniciativa também visa contribuir com a redução das emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento ilegal, o uso de tecnologias regenerativas e a inclusão produtiva de pequenos e médios produtores rurais.
Para participar, os projetos devem atender a critérios rigorosos de elegibilidade. As propriedades precisam estar regularizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem registros de desmatamento desde dezembro de 2023, mesmo que autorizado. Estão impedidas de participar propostas localizadas em áreas embargadas, florestas públicas não destinadas, unidades de conservação e territórios indígenas ou quilombolas — salvo se conduz e territórios indígenas ou quilombolas — salvo se conduzidas por membros dessas comunidades.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o leilão representa um marco para a transição ecológica no Brasil, ao canalizar investimentos para a regeneração do solo, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da economia verde. O Caminho Verde Brasil também reforça o compromisso do país com metas ambientais internacionais, como o Acordo de Paris.
A expectativa é que os projetos vencedores já comecem a ser implementados ainda este ano, com foco em gerar impacto social, econômico e ambiental positivo no campo brasileiro.
