Iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública garante acolhimento psicológico, orientação jurídica e apoio social por meio de convênios com Ministérios Públicos estaduais.
Por Karol Peralta
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o programa Recomeçar Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. A nova iniciativa tem orçamento de R$ 30 milhões e será coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com 18 Ministérios Públicos estaduais.
A proposta do Recomeçar é oferecer atendimento multidisciplinar a vítimas de crimes, com acolhimento psicológico, assistência jurídica, orientação social e encaminhamento para serviços públicos. O objetivo é proporcionar apoio integral para quem enfrenta as consequências da violência, muitas vezes esquecido após o processo criminal.
Durante a solenidade, também foi assinada a Portaria nº 1/2025, que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes, formalizando o compromisso institucional com uma rede de proteção às vítimas.
🔹 Compromisso com a justiça social
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o Recomeçar representa um novo paradigma na forma como o Estado brasileiro enxerga e trata as vítimas de crimes. “Essa é uma iniciativa extraordinária, que reflete nosso compromisso com a justiça social em sua plenitude. Um país justo cuida de todos, inclusive de quem sofreu com a violência e precisa de apoio para reconstruir sua vida”, afirmou.
Lewandowski ressaltou ainda que o programa se complementa ao Plano Pena Justa, que foca na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. “Enquanto um olha para a reintegração de quem cometeu crimes, o outro cuida de quem sofreu com eles. São políticas que dialogam entre si para formar um sistema penal mais humano, justo e equilibrado.”
🔹 Mudança histórica na valorização das vítimas
Para o secretário da Senappen, André Garcia, o Recomeçar rompe com a visão tradicional que tratava a vítima apenas como testemunha ou fonte de informação no processo penal. “Estamos virando a chave. Agora, a vítima é reconhecida como sujeito de direitos e merece toda a atenção do Estado.”
Garcia explicou que os recursos vêm do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e serão usados para contratar psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais, que atuarão diretamente com as vítimas nos estados.
🔹 Apoio institucional e expansão nacional
Representantes dos Ministérios Públicos destacaram a importância da medida. O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, afirmou que a iniciativa simboliza um esforço conjunto para garantir um Brasil mais justo. “Cada vítima deve encontrar no Estado um porto seguro que a acolha e a ajude a superar a dor”, disse.
Já a promotora de Justiça Júlia Schütt, do Conselho Nacional do Ministério Público, lembrou que a rede de apoio às vítimas já vem sendo construída desde 2021 e agora ganha alcance nacional. “A dor de uma vítima não termina no boletim de ocorrência. É preciso garantir que ela tenha meios reais para recomeçar”, concluiu.
