Ações incluem centro integrado de segurança, mudanças no ensino e protocolo contra violência política de gênero
Da Redação
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (25) um pacote de ações voltado ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em todo o país. As medidas integram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e articulam iniciativas nas áreas de segurança pública, educação e fortalecimento institucional.
Entre os principais anúncios está a criação do Centro Integrado Mulher Segura, estrutura nacional que vai concentrar dados, monitorar ocorrências e antecipar riscos de violência. A iniciativa terá investimento de R$ 28 milhões e funcionará no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
O centro atuará de forma integrada com uma rede de 27 salas de situação distribuídas pelos estados, utilizando informações de registros policiais, monitoramento eletrônico e denúncias feitas por canais como o Ligue 180 e o 190. A proposta é permitir respostas mais rápidas e coordenadas entre os órgãos de segurança.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a iniciativa busca ampliar a confiança das vítimas nos canais de denúncia e fortalecer a responsabilização dos agressores.
Educação entra como estratégia de prevenção
No campo educacional, o pacote inclui a inserção de conteúdos sobre combate à violência de gênero nos currículos da educação básica. A medida foi formalizada em portaria conjunta com o Ministério da Educação e deve alcançar cerca de 46 milhões de estudantes.
A proposta prevê a atualização das diretrizes curriculares nacionais, com foco na conscientização sobre direitos das mulheres e na prevenção da violência desde as primeiras etapas da formação escolar.
No ensino superior, um protocolo de intenções estabelece diretrizes para que universidades implementem políticas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violência dentro das instituições.
Protocolo contra violência política
Outro eixo do pacote é a criação do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A iniciativa busca ampliar a proteção de candidatas, lideranças e mulheres em espaços de decisão.
O protocolo estabelece fluxos de atendimento, acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de reforçar a aplicação da legislação já existente sobre o tema.
A violência política de gênero inclui práticas como intimidação, ameaça, perseguição e constrangimento com o objetivo de impedir ou dificultar a participação feminina na vida pública.
Inclusão e autonomia econômica
O pacote também prevê a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A meta é qualificar cerca de 10 mil mulheres, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, por meio de cursos ofertados em instituições da rede federal de ensino.
Ações integradas e alcance nacional
As iniciativas foram construídas em conjunto com diferentes órgãos e instituições, incluindo entidades de ensino superior e órgãos do sistema de Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O pacote reforça a atuação coordenada entre os Três Poderes no enfrentamento à violência de gênero, diante de um cenário considerado crítico no país.
Dados apontam que o Brasil registra, em média, quatro casos de feminicídio por dia — número que sustenta a urgência de políticas públicas mais integradas e contínuas.
