Chamamento público busca mapear tecnologias em saúde digital que ampliem o acesso a serviços especializados e fortaleçam políticas estratégicas do sistema público
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil publicou, na última terça-feira (7), o Edital nº 1/2026, que abre chamamento público para identificar parceiros e soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao fortalecimento da transformação digital no Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde”). A iniciativa integra as ações dos programas SUS Digital e Agora Tem Especialistas, considerados estratégicos para ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados.
Inovação como eixo central da política pública
O objetivo do edital é mapear propostas do ecossistema de inovação em saúde capazes de contribuir com pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, apoiando desafios prioritários do SUS. As soluções selecionadas poderão integrar o Laboratório Inova SUS Digital, ambiente interinstitucional criado para estimular cooperação, desenvolvimento tecnológico e incorporação de tecnologias digitais na saúde pública.
Diferentemente de processos licitatórios tradicionais, o chamamento não prevê contratação imediata. A proposta é formar um banco de soluções aptas, que poderá subsidiar futuras alianças estratégicas ou compras públicas de inovação, conforme avaliação técnica, jurídica e de conveniência da Administração Pública.
Quem pode participar
Podem submeter propostas instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, universidades, institutos de ciência e tecnologia, laboratórios públicos oficiais, empresas e startups de saúde digital. A iniciativa busca ampliar a diversidade de soluções e aproximar o SUS do ecossistema nacional de inovação.
Requisitos técnicos e legais
As propostas devem comprovar capacidade técnica, experiência em saúde digital, regularidade jurídica e fiscal, além do compromisso com princípios éticos, governança e segurança da informação. Também é exigida conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção de dados pessoais dos usuários do sistema público de saúde.
Eixos estratégicos contemplados
As soluções apresentadas precisam estar alinhadas a pelo menos um dos seguintes eixos:
- Interoperabilidade e padrões
- Atenção ao paciente, serviços digitais e telessaúde, incluindo point of care
- Dispositivos médicos e Internet das Coisas (IoT)
- Engajamento e empoderamento do paciente
- Medicina de precisão e análise de dados
- Gestão da informação, gestão em saúde e vigilância em saúde
- Inteligência Artificial aplicada à saúde, de forma transversal aos demais eixos
Critérios de avaliação
As iniciativas serão avaliadas considerando relevância institucional, urgência do problema, escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação. Para integrar o banco de propostas, é necessária pontuação mínima de 60 pontos.
Como participar
A submissão das propostas deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados devem preencher o Formulário de Submissão e o Termo de Compromisso, disponíveis no edital, assiná-los em formato PDF e encaminhar toda a documentação para o e-mail lab.inovasusdigital@saude.gov.br, com o assunto:
“EDITAL DO LABORATÓRIO INOVA SUS DIGITAL – NOME DO PROPONENTE”.
Prazos do cronograma
- Envio das propostas: 8 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026
- Resultado preliminar: 27 de fevereiro de 2026
- Interposição de recursos: 28 de fevereiro a 6 de março de 2026
- Resultado final: 16 de março de 2026
