Mais de 80 mil empregadores receberão notificações do DET sobre débitos no FGTS de empregados domésticos, reforçando fiscalização e cumprimento da legislação trabalhista no Brasil.
Por Karol Peralta
Reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho no âmbito doméstico, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciará em 17 de setembro uma ação nacional voltada à regularização do FGTS de trabalhadores e trabalhadoras domésticos.
A partir desta data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As notificações foram elaboradas com base no cruzamento de dados do eSocial e das guias pagas à Caixa Econômica Federal, apontando indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
A iniciativa, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados do MTE, terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Notificação formal
Após o prazo, empregadores que não regularizarem a situação poderão ter processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com a pasta, para evitar perda de prazos e possíveis prejuízos legais.
Obrigações trabalhistas
A ação reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores. Ao todo, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, evidenciando a relevância da regularização.
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O DET é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. O sistema garante padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações, incluindo atos administrativos, intimações, notificações e decisões administrativas.
Análise estadual
Os números regionais mostram diferenças significativas:
- São Paulo: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores, dívida de R$ 135 milhões.
- Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo concentração populacional e econômica.
- Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
Tabela resumo por estado:
| UF | Total Empregadores | Total Trabalhadores | Valor Total Devido |
|---|---|---|---|
| AC | 194 | 334 | R$ 847.222,51 |
| AL | 1.071 | 1.842 | R$ 4.551.347,27 |
| AM | 787 | 1.563 | R$ 3.667.137,88 |
| AP | 226 | 479 | R$ 954.681,98 |
| BA | 5.562 | 9.962 | R$ 25.114.793,49 |
| CE | 2.086 | 3.275 | R$ 9.126.779,06 |
| DF | 3.140 | 5.539 | R$ 13.259.273,14 |
| ES | 1.190 | 2.022 | R$ 5.111.475,26 |
| GO | 2.689 | 5.110 | R$ 12.017.044,87 |
| MA | 1.510 | 3.761 | R$ 6.697.054,60 |
| MG | 6.753 | 11.511 | R$ 28.882.298,64 |
| MS | 956 | 1.864 | R$ 4.206.982,61 |
| MT | 1.231 | 2.326 | R$ 5.243.521,62 |
| PA | 2.029 | 5.081 | R$ 8.786.132,67 |
| PB | 1.120 | 1.991 | R$ 5.053.124,45 |
| PE | 3.440 | 6.279 | R$ 15.301.635,18 |
| PI | 937 | 1.870 | R$ 3.857.726,57 |
| PR | 3.472 | 6.147 | R$ 16.090.954,99 |
| RJ | 8.263 | 15.253 | R$ 38.527.181,04 |
| RN | 1.084 | 2.100 | R$ 4.621.386,10 |
| RO | 460 | 1.489 | R$ 2.048.946,88 |
| RR | 148 | 432 | R$ 630.157,08 |
| RS | 2.841 | 4.905 | R$ 12.415.330,67 |
| SC | 1.633 | 3.106 | R$ 7.581.017,79 |
| SE | 650 | 1.290 | R$ 3.082.451,62 |
| SP | 26.588 | 53.072 | R$ 135.614.488,87 |
| TO | 446 | 1.460 | R$ 1.898.561,47 |
O lançamento da ação nacional pelo MTE reforça o compromisso do Governo do Brasil com a regularização trabalhista no setor doméstico, garantindo direitos, valorizando os profissionais e promovendo maior segurança jurídica para empregadores e empregados.
