Recursos federais vão fortalecer 81 municípios da linha de fogo com planos de prevenção, compra de equipamentos e ações educativas contra queimadas
Por Karol Peralta
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (11) o investimento de R$ 32 milhões para apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais nos biomas Amazônia e Pantanal. O montante será destinado a 81 municípios prioritários localizados na chamada “linha de fogo” – regiões com alta incidência de queimadas, conforme mapeamento técnico do governo.
A iniciativa envolve recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco da ação está na implementação de Planos Operativos Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIFs), previstos na Resolução nº 2/2020 do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif).
🌎 Resposta às mudanças climáticas
O edital público tem como objetivo fortalecer políticas estruturantes e promover ações permanentes de educação socioambiental em territórios críticos. A proposta é reduzir os impactos ambientais das queimadas, que frequentemente atingem comunidades tradicionais, áreas indígenas e zonas de conservação ambiental, além de afetar a economia local.
“Trata-se de uma resposta direta do Estado aos efeitos das mudanças climáticas e à crescente pressão sobre nossos ecossistemas mais frágeis”, destacou o Ministério do Meio Ambiente.
🚒 Como os recursos serão usados
Os R$ 32 milhões poderão ser aplicados na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), insumos, ferramentas e veículos leves adaptados para o combate ao fogo. Também será possível contratar serviços especializados para melhorar a estrutura de resposta dos municípios e garantir ações preventivas integradas e autônomas.
📑 Envio de propostas até 26 de julho
Cada projeto poderá solicitar entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, com prazo de execução de até 24 meses. Os municípios contemplados já foram pré-selecionados pelo governo, com base em critérios interministeriais. As propostas devem ser cadastradas na Plataforma Transferegov até o dia 26 de julho de 2025, utilizando o código 4420420250001.
Todos os projetos devem seguir as regras da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e da Portaria Conjunta nº 28/2024, que regulam a transferência voluntária de recursos federais.
📌 Critérios de participação incluem:
- Localização em áreas de alta incidência de focos de calor
- Capacidade técnica para executar os planos
- Compromisso com normas ambientais e práticas sustentáveis
🌱 Educação e sustentabilidade
Além do combate direto aos incêndios, o edital também prevê ações de educação ambiental, com foco na conscientização da população local e no fortalecimento da resiliência comunitária diante das mudanças climáticas. A ação integra uma série de medidas do Governo Federal voltadas à preservação da biodiversidade brasileira e à redução de desastres ambientais.
