Fiscalizações priorizaram as piores formas de exploração infantil; Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil reforça alerta sobre violações de direitos
Por Karol Peralta
Na semana que marca o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou um balanço impactante: entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retiradas de situações de trabalho infantil em todo o país.
As ações, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, priorizaram casos enquadrados nas piores formas de trabalho infantil — aquelas com riscos graves à saúde, integridade física e desenvolvimento das vítimas.
Crescimento no número de afastamentos
Segundo o MTE, o número de crianças retiradas do trabalho precoce tem crescido ano a ano:
- 2023: 2.564 casos
- 2024: 2.741 casos
- 2025 (até abril): 1.067 casos
📌 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil, com crianças e adolescentes expostos a condições perigosas e degradantes.
Perfil das vítimas: maioria são meninos e adolescentes
Os dados revelam um perfil preocupante das vítimas:
- 74% são meninos
- 26% são meninas
- 791 crianças tinham até 13 anos — idade em que qualquer trabalho é proibido por lei
- 1.451 adolescentes tinham 14 e 15 anos
- 4.130 adolescentes tinham 16 e 17 anos, muitas vezes em ocupações ilegais e perigosas
Setores mais comuns de trabalho infantil
As atividades econômicas com maior incidência de trabalho infantil foram:
- Comércio varejista
- Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes)
- Oficinas de manutenção de veículos
- Agricultura e pecuária
“Futuro em risco”, alerta o Governo
Para o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha Guimarães, o trabalho infantil representa uma grave violação de direitos.
“Toda criança submetida ao trabalho infantil perde não apenas a infância, mas também a perspectiva de um futuro digno. O combate exige esforço coletivo entre poder público, empregadores, sindicatos e sociedade civil.”
Ele reforça que o 12 de junho é uma data de mobilização social contra o trabalho infantil e pela proteção integral da infância e adolescência.
O que acontece após o afastamento?
Após a identificação e o afastamento das crianças e adolescentes do trabalho, o MTE emite Termos de Pedido de Providência que são enviados para:
- Conselhos tutelares
- Secretarias de assistência social e educação
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Ministério Público Estadual
O objetivo é garantir que os jovens sejam inseridos em políticas públicas e protegidos de forma integral.
Para adolescentes a partir de 14 anos, há encaminhamento para programas de aprendizagem profissional, com qualificação, remuneração e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Combate ao trabalho infantil é prioridade
O Governo Federal afirma que o combate ao trabalho infantil é uma das prioridades estratégicas da atual gestão. Entre as ações desenvolvidas estão:
- Aumento das operações de fiscalização
- Capacitação de auditores fiscais
- Parcerias interinstitucionais para prevenção e reintegração social
Segundo o MTE, o foco é garantir que todas as crianças tenham direito ao desenvolvimento pleno, com acesso à escola, saúde, lazer, alimentação adequada e convivência familiar, livres de qualquer forma de exploração ou negligência.
Como denunciar casos de trabalho infantil?
Qualquer pessoa pode denunciar situações de trabalho infantil por meio do canal oficial:
📱 Sistema Ipê Trabalho Infantil – disponível online e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
