Nova regulamentação estabelece critérios mais rigorosos para cursos EaD, cria modelo semipresencial e proíbe a modalidade para graduações como medicina, direito e psicologia.
Por Karol Peralta
O Governo Federal deu um passo importante para transformar a educação superior no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida visa qualificar a modalidade EaD, garantir mais acesso com qualidade e proteger áreas estratégicas que exigem práticas presenciais.
“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro Camilo Santana.
📘 O que muda com a nova política?
A regulamentação atualiza o marco legal da EaD e cria três formatos principais de ensino:
- Presencial: com até 30% de carga horária EaD;
- Semipresencial: combina presencial físico, atividades síncronas (em tempo real) e EaD;
- EaD: exige ao menos 20% de atividades presenciais ou síncronas, além de provas presenciais.
💡 Além disso, fica proibida a oferta de cursos 100% EaD nas seguintes graduações:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também deverão ser oferecidos apenas nos formatos presencial ou semipresencial.
🧑🏫 Valorização dos professores e estrutura obrigatória
Outro ponto central é a valorização do corpo docente, com exigência de número de professores compatível com o total de alunos, e a criação da figura do mediador pedagógico, com formação acadêmica adequada e atuação exclusivamente pedagógica — diferente do tutor.
Além disso, os polos EaD terão que oferecer infraestrutura física e tecnológica mínima, com laboratórios, salas de estudo e ambientes interativos. Cada unidade curricular dos cursos EaD também deverá ter ao menos uma avaliação presencial com peso maior na nota final.
🗣️ Fruto de amplo debate nacional
A nova política é resultado de amplo diálogo com especialistas, entidades da educação superior, estudantes, movimentos sociais, representantes do Congresso Nacional e até com instituições internacionais. Ao todo, foram realizadas:
- 20 visitas técnicas em instituições de ensino;
- Consultas públicas no Conselho Nacional de Educação (CNE) e no Inep;
- Participação em audiências públicas na Câmara dos Deputados.
🎯 Foco no futuro: qualidade, inclusão e inovação
Segundo o MEC, o objetivo central é equilibrar o uso de tecnologias digitais, a interação pedagógica e a garantia de qualidade no ensino superior. “O foco é o estudante e a valorização dos professores”, reforçou Camilo Santana.
“O Brasil precisa garantir que a expansão do ensino superior seja acompanhada de responsabilidade e compromisso com a formação dos nossos jovens”, concluiu Lula.
A Nova Política de Educação a Distância terá um período de transição de dois anos, para que instituições e estudantes se adaptem às novas regras, sem prejuízo às matrículas já em andamento.
📌 Para saber mais sobre o decreto e consultar as diretrizes completas, acesse o portal do MEC: www.gov.br/mec
