Plano do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce garante recursos para o SUS em 49 cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, com foco em infraestrutura, pesquisa e atendimento
Por Karol Peralta
O Governo Federal iniciou a liberação de R$ 825 milhões para o fortalecimento do SUS em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que foram duramente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde durante oficina realizada nesta terça-feira (27) em Brasília com a presença de prefeitos e gestores locais.
Os recursos fazem parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O acordo estabelece que as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton deverão destinar R$ 12 bilhões exclusivamente para ações de saúde e pesquisa nas regiões afetadas, o que representa um salto significativo em relação à proposta original de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões.
Investimento imediato e pesquisa de longo prazo
A primeira etapa da liberação prevê R$ 825 milhões para serem aplicados até 2026, conforme os planos de ação elaborados pelos municípios. Ainda este ano, o Ministério da Saúde garantiu mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento, como UBS, policlínicas e centros especializados.
Outro destaque é a assinatura de um acordo de cooperação com a Fiocruz, que receberá R$ 300 milhões para conduzir uma pesquisa inédita sobre os impactos do desastre na saúde da população e no meio ambiente. O estudo terá duração de 15 anos e abordará aspectos epidemiológicos, toxicológicos e de risco químico. Segundo o ministro Alexandre Padilha, trata-se da maior iniciativa já feita no mundo sobre o tema.
Ampliação da rede de saúde
Com os recursos garantidos, o plano do governo inclui a construção de:
- 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- 20 Unidades Odontológicas Móveis;
- 3 Policlínicas;
- 3 Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas;
- 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Reforço nas equipes do SAMU.
Ao todo, R$ 3,6 bilhões serão executados em até cinco anos, fortalecendo a infraestrutura, capacitação profissional e gestão do SUS nas regiões atingidas. Os outros R$ 8,4 bilhões ficarão em um fundo perpétuo gerido pelo BNDES, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e ações de mitigação.
Municípios beneficiados
Ao todo, 49 municípios serão contemplados, incluindo cidades como Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Anchieta e Linhares. A participação ativa dos gestores municipais será fundamental para a execução dos planos, que devem ser aprovados pelo Comitê Especial Tripartite, coordenado pelo Ministério da Saúde.
Justiça socioambiental e reparação histórica
O novo acordo também impõe obrigações rigorosas às mineradoras, incluindo a indenização coletiva de R$ 32 bilhões e repasses de R$ 100 bilhões aos governos ao longo de 20 anos. Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, “essa é a primeira vez que o Brasil institui uma política nacional que assegura os direitos das populações atingidas por barragens”.
O Ministério da Saúde reforça que a medida visa não apenas reparar os danos, mas também garantir um legado positivo de desenvolvimento, saúde e dignidade para as populações afetadas.
