Decreto publicado no Diário Oficial institui ação nacional de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, com foco em comunidades tradicionais e população negra
Por Karol Peralta
O Governo Federal lançou nesta terça-feira (17) o Programa Mais Igualdade, uma iniciativa nacional de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O Mais Igualdade tem como foco principal a proteção dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais, promovendo ações concretas de enfrentamento ao racismo em suas múltiplas formas. O programa articula governos, sociedade civil e comunidades locais em torno de políticas públicas que buscam fortalecer a inclusão, o respeito às diversidades e o combate às desigualdades raciais.
Segundo o governo, o programa está estruturado em três eixos principais:
- Aperfeiçoamento – Formação e qualificação de agentes públicos e comunitários que atuam com igualdade racial;
- Estruturação – Fortalecimento de órgãos e núcleos de promoção da igualdade racial;
- Fortalecimento – Apoio a políticas locais voltadas à promoção da igualdade racial nos estados e municípios.
Além disso, o programa prevê a criação da Casa da Igualdade Racial, um espaço de apoio que oferecerá atendimento jurídico, psicológico e social a vítimas de crimes raciais. O local também servirá como centro de convivência, preservação da memória afro-brasileira e apoio à inclusão produtiva — com foco especial em mulheres e jovens negros.
“Esse é um passo concreto para garantir que o combate ao racismo seja uma política de Estado, com estrutura, capilaridade e escuta ativa das comunidades afetadas”, destacou a ministra Anielle Franco.
Entre os objetivos estratégicos estão a valorização da cultura afro-brasileira, o respeito às práticas sustentáveis dos quilombolas, a promoção de ações educativas e o fortalecimento do pacto federativo na construção de políticas públicas inclusivas.
Com a publicação do decreto, o programa permite que órgãos do governo federal celebrem convênios com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos para implementar as ações do Mais Igualdade em todo o país.
📣 A expectativa é de que o programa impulsione a criação de redes de acolhimento, inclusão social e desenvolvimento sustentável com base no reconhecimento da diversidade étnico-racial brasileira.
