Novo Acordo do Rio Doce prevê investimentos para universalizar água e esgoto em 200 municípios mineiros até 2033
Da Redação
O Governo Federal e o Governo de Minas Gerais deram início, na sexta-feira (20), em Belo Horizonte (MG), à estruturação do projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
A iniciativa integra o Anexo 9 – Saneamento Básico – do Novo Acordo do Rio Doce, instrumento coordenado pelo Governo Federal para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no município de Mariana.
O acordo prevê a destinação de R$ 7,5 bilhões para investimentos em esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e macrodrenagem urbana nos 200 municípios mineiros que compõem a bacia. Os recursos serão aplicados como aportes em contratos de concessão, com o objetivo de alavancar investimentos privados e garantir a universalização dos serviços até 2033, conforme o novo marco legal do saneamento.
Estruturação envolve União e Estado
Participaram da reunião representantes da Casa Civil, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e do Ministério das Cidades. Pelo Governo de Minas, o encontro contou com integrantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Estudos técnicos começam com diagnóstico regional
Durante o encontro, foram apresentadas as empresas contratadas pela Codemge para elaborar os estudos técnicos e apoiar a modelagem da concessão e o futuro processo licitatório.
Os trabalhos serão coordenados pela International Finance Corporation (IFC), integrante do Grupo Banco Mundial, em parceria com um consórcio de empresas especializadas.
A primeira etapa do cronograma prevê a realização de diagnósticos técnicos sobre a atual prestação dos serviços de água e esgoto. Serão realizadas visitas técnicas aos 200 municípios para levantamento de dados junto às prefeituras e aos atuais operadores dos serviços.
A previsão é de que os estudos sejam concluídos até o fim do ano. Após essa etapa, os governos federal e estadual deverão discutir o projeto com os municípios e a sociedade civil para receber contribuições e consolidar o modelo final. O processo licitatório da concessão está previsto para 2027.
Projeto será articulado com privatização da Copasa
Um dos pontos debatidos foi a compatibilização do projeto com a proposta de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em andamento pelo Governo de Minas Gerais.
Ficou definido que as iniciativas serão conduzidas de forma complementar. Municípios atendidos pela Copasa poderão optar por aderir ao processo de desestatização da companhia. Já aqueles que não são atendidos pela estatal ou que decidirem não participar da privatização poderão integrar o projeto estruturado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.
Segundo os governos, o modelo com aporte de recursos públicos busca reduzir impactos tarifários e garantir sustentabilidade econômica e social à universalização dos serviços.
