Anúncio ocorreu no evento que celebra os 35 anos do ECA; governo apresenta balanço das ações e lança relatório com escuta de jovens sobre uso de telas
Por Karol Peralta
Em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (15), a criação do Comitê Interministerial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O anúncio foi feito durante o evento 35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental, realizado em Brasília, com a presença de representantes de diversos ministérios, sociedade civil e movimentos sociais.
O Comitê terá a missão de elaborar, propor, coordenar e monitorar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A iniciativa visa enfrentar os desafios que o universo digital impõe à infância e juventude, como exposição precoce, conteúdos inadequados, cyberbullying, distúrbios emocionais e uso excessivo de telas.
O grupo será composto por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC); do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SPDIGI/SECOM/PR).
🎧 Escuta ativa de crianças e adolescentes
Durante o evento, a SPDIGI/SECOM também lançou o Relatório Final do processo de escuta que deu origem ao guia “Crianças, adolescentes e telas”, publicado em março deste ano. A consulta ouviu 70 crianças e adolescentes entre 11 e 18 anos, 32 educadores e 18 responsáveis de 43 cidades em todas as regiões do Brasil.
Os relatos revelam os efeitos negativos do uso excessivo de telas, como dificuldade de concentração, distúrbios do sono, ansiedade, agressividade e falta de vínculos familiares. Um dos trechos mais marcantes é o depoimento de uma adolescente de 12 anos de Rondônia:
“Não queria ter mais orientações porque já tenho. Eu gostaria de perder a vontade de ficar na frente da televisão, de ficar mexendo no celular.”
Os resultados foram sistematizados em dois documentos:
- Relatório técnico: detalha metodologia e recomendações.
- Versão em linguagem simples: traz percepções dos jovens de forma acessível.
Ambos estão disponíveis no portal institucional da SECOM e servirão de base para políticas públicas mais sensíveis e eficazes.
💬 Recomendações vindas da juventude
As crianças e adolescentes participantes sugeriram ações como:
✔ Valorizar atividades offline
✔ Restringir celulares durante interações presenciais
✔ Promover campanhas sobre cyberbullying
✔ Garantir a privacidade digital
✔ Que os adultos deem o exemplo e respeitem as imagens das crianças nas redes sociais
Educadores relataram a falta de orientações pedagógicas para uso da tecnologia, enquanto pais e responsáveis mencionaram culpa e dificuldade de estabelecer limites.
🤝 Articulação intersetorial
O novo Comitê discutirá a implementação das Resoluções nº 245 e nº 257 do Conanda, que tratam dos direitos digitais de crianças e adolescentes e das diretrizes da Política Nacional de Proteção. A proposta é consolidar uma governança integrada entre diferentes áreas do governo para agir de forma coordenada e eficaz.
🎉 35 anos do ECA: justiça para a infância
O evento integra a programação dos 35 anos do ECA, com debates entre governo, sociedade civil e especialistas. De 13 a 17 de julho, os encontros abordam políticas públicas voltadas às infâncias mais vulnerabilizadas, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, crianças em situação de rua e vítimas de violência.
