Pacote de medidas inclui nova política para animais resgatados em desastres, programa SamuVet e construção de diretrizes nacionais de proteção animal até 2030
Da Redação
O Governo do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção e dos direitos dos animais no país. As ações foram apresentadas durante evento da Semana Nacional dos Animais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre as principais iniciativas estão a ampliação das multas aplicadas em casos de maus-tratos, a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais e a instituição de uma política nacional para acolhimento de animais resgatados em situações de desastres ambientais. O pacote também prevê novos instrumentos de resposta a emergências que afetam a fauna e marca o início da construção participativa de diretrizes que irão orientar as políticas públicas de proteção animal no período de 2026 a 2030.
Conferência Nacional de Direitos Animais
Durante a solenidade, o governo anunciou a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social e diálogo entre União, estados e municípios. A proposta busca ampliar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à proteção animal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o objetivo é garantir a construção coletiva das políticas públicas na área.
Segundo ela, a conferência deve funcionar como um espaço de controle social e de escuta ativa da sociedade, reunindo representantes de organizações, pesquisadores e gestores públicos envolvidos na pauta ambiental e animal.
Multas maiores por maus-tratos
Outra medida anunciada foi a edição de um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. A norma, chamada de “Justiça por Orelha”, faz referência à morte de um cão comunitário ocorrida em janeiro de 2026 e estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves.
A mudança altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais no país. Antes da atualização, as multas previstas variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Durante o evento, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o aumento das penalidades representa uma resposta às demandas de organizações e ativistas que atuam na defesa dos direitos dos animais.
Política para animais resgatados em desastres
Também foi sancionada a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A legislação busca estruturar ações de proteção animal em situações de emergências, acidentes e desastres ambientais.
A iniciativa pretende reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes no país em razão das mudanças climáticas, além de organizar protocolos de resgate e manejo da fauna afetada.
Outra ação apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, voltado a ampliar a capacidade de resposta do poder público em emergências envolvendo animais. A proposta será coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e deve integrar ações de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres ambientais.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do ministério, Vanessa Negrini, afirmou que as medidas representam avanços concretos na consolidação de uma política nacional de proteção animal.
Debates e agenda ambiental
Realizada em referência ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Semana Nacional dos Animais reuniu gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir desafios da agenda ambiental e da proteção da fauna no Brasil.
Entre os temas debatidos estiveram a conservação da fauna silvestre terrestre e aquática, a situação de espécies ameaçadas, o controle de espécies exóticas invasoras, a proteção da vida marinha e o bem-estar animal na produção e na pesquisa científica.
Os encontros também abordaram políticas de manejo populacional de cães e gatos, estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e ao tráfico de animais, além da resposta do poder público a emergências ambientais.
Conferência internacional em Campo Grande
Durante a programação, foi destacada ainda a preparação do Brasil para sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias.
O encontro será realizado entre os dias 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande, reunindo representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e integrantes da sociedade civil.
A conferência internacional deve reunir delegações das 133 partes da convenção para discutir a situação das espécies migratórias e definir estratégias globais de conservação de habitats e rotas migratórias.
