Discussão do PL 2.331/2022 entra na fase final e envolve tributação, cotas de conteúdo nacional e fortalecimento do audiovisual brasileiro
Por Karol Peralta
Em reunião realizada nesta terça-feira (16) com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do Projeto de Lei 2.331/2022, o Governo Federal apresentou cinco pontos considerados prioritários para a regulação dos serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de conteúdo no Brasil, tema que avança na reta final de tramitação no Senado.
O encontro reuniu representantes da Vice-Presidência da República, do Ministério da Cultura, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que defenderam diretrizes para a criação de um marco regulatório do streaming alinhado à realidade do mercado audiovisual brasileiro.
Entre os pontos apresentados está a proposta de uma alíquota unificada de 3% da Condecine-Streaming, medida que, segundo o governo, busca ampliar os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual, além de garantir isonomia entre as plataformas e maior previsibilidade regulatória.
Outro aspecto defendido foi a manutenção da Condecine-Remessa, mecanismo já utilizado no financiamento da produção audiovisual nacional. O governo também se posicionou contra a possibilidade de reinvestimento dos valores arrecadados em conteúdos classificados como “originais” das próprias plataformas, com o objetivo de direcionar os recursos exclusivamente para a produção independente brasileira.
A proposta inclui ainda o estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional nos catálogos, sem contabilizar produções próprias das plataformas, como forma de ampliar a diversidade cultural e a presença de obras brasileiras no ambiente digital.
Outro ponto em debate é a criação de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial de filmes em salas de cinema e a disponibilização das obras nos serviços de vídeo sob demanda, medida que busca valorizar o cinema brasileiro e o circuito exibidor tradicional.
O projeto tramita no Senado em fase final, sem possibilidade regimental de inclusão de novos dispositivos. O texto definitivo poderá resultar apenas da incorporação, total ou parcial, de trechos já previstos no PL 2.331/2022 e no PL 8.889/2017.
A discussão sobre a regulação das plataformas de streaming no Brasil é considerada estratégica por envolver o equilíbrio do mercado audiovisual, o financiamento da produção nacional e a presença de conteúdos brasileiros em um setor dominado por empresas globais.
